O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL) criticou os governadores pela decisão do Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária) de criar uma alíquota única do ICMS sobre o litro do diesel (R$ 1,006 por litro), alíquota essa mais alta do que é aplicada pela maioria dos Estados, e autorizar que os entes federados apliquem descontos sobre esse valor. Dessa forma, os governadores poderão manter a arrecadação de 2021, de forma que, ao aplicar o desconto, poderão manter o valor do ICMS que é cobrado atualmente. O Confaz é um órgão colegiado formado pelos secretários de Fazenda, Finanças ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal.
“É um assunto que nos preocupa muito (o dos combustíveis). Tivemos a pandemia e agora a guerra da Ucrânia, que oscila o dólar e o petróleo, e impacta no preço do combustível. Temos o ICMS que pesa muito sobre o preço da gasolina, e os governadores estão insensíveis a esse fato. Conversamos com o Senado (PLP 192/2022) para dar um custo fixo sobre os combustíveis para quem precisa e diminuir a inflação”, disse Lira, ao lembrar que o mundo inteiro sofre com o aumento dos preços dos combustíveis. Segundo o presidente da Câmara, a decisão do órgão anula a economia feita pelo Congresso após a aprovação da Lei Complementar 192/22, sancionada na semana passada pelo presidente Jair Bolsonaro
– Os Estados ganharam tanto na pandemia, e o Confaz anulou toda a economia que fizemos em relação ao PIS/Cofins da União – continuou. A lei, que prevê a incidência por uma única vez do Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS) sobre combustíveis, inclusive importados, com base em alíquota fixa por volume comercializado, também altera os federais PIS/Pasep e Cofins, prevendo a isenção sobre combustíveis em 2022. O Confaz avaliou que a medida aprovada pelos parlamentares poderia implicar o aumento da carga tributária em praticamente todos os Estados. Com a decisão do colegiado, os governos estaduais aceitaram a decisão de gerar uma alíquota única, determinada pela lei, mas encontraram uma forma de não interferir na arrecadação, ou seja, o valor arrecadado com o ICMS sobre o diesel fica sendo o mesmo de novembro do ano passado. O objetivo original da proposta aprovada pelo Congresso era que houvesse redução do imposto cobrado.
