Governadores estaduais reúnem-se nesta terça-feira, 22 de março, em Brasília, para discutir a alta no preço dos combustíveis e sobre o Imposto de Operações relativas à Circulação de Mercadorias (ICMS). Os chefes de Estado avaliam ir ao Supremo Tribunal Federal contra o projeto de lei que mudou o cálculo dos impostos sobre os combustíveis. A alteração no imposto foi aprovada pelo Congresso Nacional e determina uma alíquota unificada e em valor fixo para o ICMS sobre combustíveis em todo o país.
O texto do PLP 11/2020, no entanto, é alvo de críticas por parte dos governadores, uma vez que o imposto é a principal fonte de arrecadação dos Estados. No final de janeiro, os gestores estaduais decidiram congelar o imposto sobre os combustíveis até 31 de março. Antes, o tributo havia sido congelado por 90 dias em uma tentativa de os governadores mostrarem que o valor do imposto estadual não influencia no valor final dos combustíveis.
Na pauta da reunião também est[á prevista a discussão de ações referentes à redução do IPI. O imposto foi reduzido por meio do Decreto número 10.979, publicado em 25 de fevereiro. Pela nova tabela, automóveis tiveram uma redução de 18,5% da alíquota, enquanto os demais produtos tiveram uma redução de 25% da alíquota, com exceção do tabaco. Desta forma, espera-se perda de arrecadação. Os líderes estaduais devem analisar formas de contornar o problema. Além do sistema tributário, os Estados também devem discutir as ações de flexibilização das medidas sanitárias contra a covid-19. Até o momento, pelo menos 20 Estados e o Distrito Federal tornaram o uso de máscaras opcional em qualquer ambiente. Outros adotaram a flexibilização apenas ao ar livre. A expectativa é de que os Estados adotem um posicionamento nacional sobre as novas regras de contenção do vírus. A reunião será o X Fórum Nacional dos governadores, presidido pelo governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB). O encontro deverá reunir representantes de 21 unidades federativas. O paraibano João Azevêdo confirmou presença.
