Nonato Guedes
Hoje, às 16h, haverá sessão solene do Congresso para dar início ao ano legislativo de 2022 que coincide com a realização de eleições – de presidente da República a governadores de Estados. Os congressistas tiveram mais de um mês de férias, pois pararam de trabalhar por volta de 22 de dezembro do ano passado e terão em mãos as principais cartadas eleitorais do presidente Jair Bolsonaro (PL) para os próximos meses antes das eleições de outubro, quando deverá tentar se reeleger ao Palácio do Planalto. Uma reportagem do UOL revela que o governo federal não aposta em grandes reformas para 2022, mas Bolsonaro e equipe pretendem levar adiante pautas econômicas que podem fazer a diferença para a popularidade do mandatário.
A avaliação feita por aliados e auxiliares de Bolsonaro é de que a situação da economia em outubro será fundamental para as decisões dos brasileiros nas urnas. Se a inflação continuar a pesar no bolso do cidadão, como nos preços dos alimentos, combustíveis e gás de cozinha, a perspectiva é que Bolsonaro enfrente mais dificuldades para se reeleger. Uma das prioridades do governo deve ser aprovar uma proposta para baixar o preço, ao menos, do diesel e do gás de cozinha. A intenção é reduzir ou até mesmo zerar alguns tributos federais cobrados sobre os produtos para, dessa forma, conter a alta em seus preços – um dos principais segmentos bolsonaristas é o dos caminhoneiros, diretamente atingidos pela escalada nas bombas dos postos.
Contudo, uma PEC (Proposta de Emenda Constitucional) articulada pelo governo vem sofrendo resistências pelo eventual caráter populista, pelo potencial de surtir efeito contrário devido a flutuações no mercado financeiro, pela pressão política de Bolsonaro em fazer com que governadores reduzam tributos locais e pela ausência de uma solução para recompor o dinheiro que deixaria de ser arrecadado. Sabe-se que uma ideia discutida para a recomposição de verbas seria usar recursos de privatizações, como dos Correios e da Eletrobras, porém, essa solução seria de longo prazo e a privatização dos Correios, por exemplo, nem foi aprovada pelo Congresso. A previsão do governo é apresentar a PEC aos senadores por volta de 15 de fevereiro, mas, diante das críticas e da falta de soluções, é possível que o governo deixe toda a responsabilidade do caso com o Congresso.
De acordo com a reportagem do UOL, o governo sabe que precisa correr porque, na prática, a expectativa de parlamentares é que o Congresso não tenha muito mais do que 90 dias úteis de trabalho efetivo até as eleições. O restante do tempo dos deputados e senadores deve ser dedicado a articulações políticas e às próprias campanhas eleitorais, com o segundo semestre especialmente esvaziado. A equipe econômica nutre a esperança de aprovar a reforma tributária, ainda que em versão final desidratada em comparação às ideias iniciais, pelo menos no Senado. A sua aprovação tenderia a animar o mercado financeiro e facilitar a atração de investimentos estrangeiros ao país. O texto aguarda análise na Comissão de Constituição e Justiça do Senado. No ano passado, o presidente do colegiado, Davi Alcolumbre (DEM-AP) se comprometeu a tocar a pauta na volta do recesso e a tendência é que o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) coloque a reforma para discussão e votação no plenário assim que possível.
O Congresso tem pela frente a análise de 37 vetos feitos pelo presidente Jair Bolsonaro. As votações de alguns deles – acrescenta o UOL – prometem ser mais turbulentas, como a do Orçamento de 2022, a da propaganda partidária gratuita no rádio e na televisão e a da distribuição gratuita de absorventes a alguns grupos de baixa renda. Parte dos vetos do presidente Bolsonaro ao Orçamento da União para 2022 impõe cortes na saúde, na educação e no INSS, o que gerou fortes críticas da oposição e até mesmo de aliados. Após as reclamações, o governo estuda manter fatia dos recursos para o instituto previdenciário. Não faltarão propostas populistas mas polêmicas como a legalização dos jogos de azar, beneficiando cassinos e bingos, o que desagrada evangélicos, que são influentes na base bolsonarista. Há, também, a proposta de redução da maioridade penal, o que deve sofrer forte resistência. Independente de demandas populistas ou eleitoreiras, o Congresso precisará entregar resultados. Afinal, em outubro, estarão em jogo os mandatos de inúmeros parlamentares, na Câmara e no Senado, e é intensa a cobrança de setores da opinião pública por ações concretas, longe dos paliativos do período eleitoral.
