Futuro presidente do Tribunal Superior Eleitoral, o ministro Alexandre de Moraes usou o julgamento de duas ações contra a chapa do presidente Jair Bolsonaro para mandar recados sobre disparos de fake news durante as eleições de 2022. O ministro presidirá a Corte a partir de agosto e ficará responsável por monitorar o andamento do pleito no ano que vem. Segundo Moraes, que também integra o Supremo Tribunal Federal, quem difundir desinformação contra adversários durante as eleições terá o registro cassado e poderá até ser preso pelo ato.
“Essas milícias digitais continuam se preparando para disseminar o ódio, para disseminar conspiração, medo, influenciar eleições, destruir a democracia”, afirmou Moraes. “Se houver repetição do que foi feito em 2018, o registro será cassado. E as pessoas que assim fizerem irão para a cadeia por atentar contra as eleições e a democracia no Brasil”. O TSE, por unanimidade, absolveu o presidente Jair Bolsonaro e o vice-presidente Hamilton Mourão em duas ações que acusavam a chapa de abuso de poder político e econômico por disparo de mensagens em massa durante as eleições de 2018. Moraes foi um dos votos a favor do presidente, mas deixou claro que reconheceu a existência do esquema no pleito.
Segundo o ministro, “é fato notório que ocorreu a difusão de mensagens em 2018, mas os autores da ação contra o presidente não apresentaram provas suficientes para a condenação”. E acrescentou: “A Justiça Eleitoral pode ser cega, mas não pode ser tola. Não podemos aqui criar de forma alguma um precedente avestruz. Todo mundo sabe o que ocorreu. Todo mundo sabe o mecanismo utilizado nas eleições e depois das eleições. Uma coisa é se há uma prova específica da imputação, mas não se pode aqui criar um precedente avestruz “oh, não ocorreu nada”. É fato notório que ocorreu e continuou ocorrendo”. O ministro advertiu que a Justiça Eleitoral fez sua lição de casa e não será pega de surpresa em 2022.
“Nós já sabemos como são os mecanismos, quais são as provas que devem ser obtidas e como. E não vamos admitir que essas milícias digitais tentem novamente desestabilizar as eleições a partir de financiamentos espúrios não declarados”, disse Moraes. No mesmo julgamento, os ministros fixaram por maioria a tese de que o uso de aplicativo de mensagens visando promovver disparos em massa contendo desinformação ou inverdades contra adversários podem configurar abuso de poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação. Na prática, a medida serve como guia para o TSE julgar casos semelhantes no futuro, especialmente nas eleições de 2022. As ações foram movidas pela coligação O Povo Feliz de Novo, formada por Fernando Haddad (PT) e Manuela D’Avila (PCdoB). Ambos os processos acusam Bolsonaro e Mourão de abuso de poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação.
A cassação da chapa era considerada uma possibilidade remota devido à gravidade da sanção e seus reflexos a menos de um ano das eleições. Historicamente, o TSE não condenou nenhum presidente da República durante o mandato. Em fevereiro, o TSE avaliou duas ações similares às julgadas nesta semana. Na ocasião, a Corte Eleitoral arquivou, por unanimidade, os processos, por considerar que não foram identificadas provas que validassem as acusações.
