Nonato Guedes
Depois de quase seis meses de trabalhos, o relatório final da CPI da Covid elaborado pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL) foi aprovado, ontem, pela maioria dos membros da comissão. O documento recomenda 80 indiciamentos, sendo 78 pessoas e duas empresas. O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) é apontado no texto como um dos principais responsáveis pelo agravamento da pandemia e sugere que ele seja responsabilizado e investigado por dez crimes. Entre as imputações ao chefe do Executivo Federal estão crimes comuns, que têm pena de prisão e/ou multa, crimes contra a humanidade e crimes de responsabilidade, que podem resultar em processo de impeachment, em última instância.
Os senadores da CPI querem entregar o relatório final ao presidente do Congresso Nacional e do Senado, Rodrigo Pacheco (MG). Em princípio, a ideia dos senadores era promover o ato no gabinete da presidência do Senado hoje às 10h, informou o vice-presidente da comissão, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), No entanto, até as últimas horas, o encontro não havia sido confirmado. A ideia é mostrar ao presidente da Casa os resultados da comissão. Inicialmente, Pacheco resistiu à CPI e permitiu a instalação da comissão somente após determinação do Supremo Tribunal Federal. No entanto, prorrogou seu funcionamento sem maiores divergências quando solicitado pela cúpula do colegiado.
A CPI não tem poder para punir suspeitos. Portanto, após a deliberação do plenário da comissão sobre o relatório, as sugestões de aprofundamento de investigações e de indiciamentos serão encaminhadas aos órgãos de fiscalização e controle, sobretudo o Ministério Público Federal, por meio da Procuradoria Geral da República e o Ministério Público dos Estados, com foco no Distrito Federal e em São Paulo, onde já existem apurações em andamento. Cabe ao Ministério Público promover a responsabilidade civil ou criminal dos infratores. Para fins de responsabilização na Justiça, o relatório feito pela CPI pode servir como ponto de partida para uma investigação do Ministério Público, autoridade competente para a função. Nesse caso, as informações, evidências, provas, depoimentos e materiais obtidos durante as diligências podem ajudar a embasar eventual denúncia oferecida pelo MP, o que daria início ao devido processo legal. Caso a denúncia seja oferecida, os fatos serão analisados pela instância da Justiça de acordo com as pessoas que supostamente praticaram crimes. Se um investigado tiver foro privilegiado em âmbito federal, situação que inclui o presidente da República, por exemplo, o foro proporcional é o STF.
