A Paraíba vinha sendo o único Estado do Nordeste que ainda não mudou a Constituição para regulamentar a carreira dos agentes penitenciários como Polícia Penal, o que vinha provocando demandas de representantes da categoria junto a lideranças políticas e ao próprio Executivo. Na sessão de ontem da Assembleia Legislativa, depois de intenso debate, foi aprovada em dois turnos a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que institui a Polícia Penal. Enviada pelo governador João Azevêdo (Cidadania), a proposta substitui na Constituição Estadual o termo “agente penitenciário” para criar a figura da “polícia penal”.
Estima-se que a mudança deverá beneficiar cerca de 1.800 servidores do sistema penitenciário paraibano. A matéria atende, particularmente, a uma reivindicação da Associação dos Policiais Penais da Paraíba – Agepen-PB, desde a promulgação da Emenda Constitucional Federal número 104 em 2019, que equiparou os agentes aos membros das demais polícias. Agora, a PEC segue para a sanção pelo Poder Executivo. Nos termos da Proposta de Emenda Constitucional aprovada, a Polícia Penal estará atrelada à administração penitenciária da Paraíba e terá estatuto próprio, com organização, garantias, direitos e deveres pré-definidos.
Uma ala da oposição agitou os debates na sessão do Poder Legislativo, questionando sobre a necessidade de inclusão de prestadores de serviços entre os contemplados. O líder da bancada de oposição, deputado Cabo Gilberto Silva, do PSL, chegou a afirmar que ao todo seriam prejudicados 180 servidores. Por ocasião das discussões em segundo turno, o deputado João Bosco Carneiro igualmente clamou a inclusão dos prestadores, alegando que muitos haviam sido incorporados com o advento da Constituição de 1988. A maioria, no entanto, opinou que haveria risco de inconstitucionalidade na eventual mudança do texto original, levando em consideração que os prestadores não podem ser equiparados aos estatutários/efetivos.
