Nonato Guedes
Vice-presidente do Senado Federal, o senador paraibano Veneziano Vital do Rêgo (MDB) destacou a importância da iniciativa que vem sendo adotada em vários Estados brasileiros de aprovar legislação estadual que disciplina o acesso de pessoas imunizadas contra a Covid-19 a locais definidos de circulação pública. O parlamentar foi o relator, no Senado, da proposta que institui o Certificado de Imunização e Segurança Sanitária (CSSS) no Brasil. O Projeto de Lei 1.674/2021, do senador Carlos Portinho, do PL-RJ, foi aprovado no mês de junho por 72 votos a favor e nenhum contrário, na forma de um substitutivo apresentado por Veneziano.
A proposta foi encaminhada à Câmara dos Deputados, mas até o momento não foi analisada. Veneziano afirmou que as polêmicas que estão ocorrendo em algumas situações, inclusive na Paraíba, poderiam ter sido evitadas se a proposta relatada por ele tivesse prosperado na Câmara e lamenta que isto não tenha ocorrido até o momento. No entanto, frisou que não poderia deixar de elogiar as iniciativas que vem sendo adotadas em cada Estado, inclusive na Paraíba, com a colaboração da Assembleia Legislativa. O senador emedebista lembrou que o CSS aprovado pelo Senado objetiva conciliar a adoção de medidas restritivas para conter a pandemia de coronavírus com a preservação dos direitos individuais e sociais.
Ele ressaltou que com o certificado, União, Estados, Distrito Federal e municípios também terão informações adequadas para administrar e balancear as medidas restritivas de locomoção ou de acesso de pessoas a serviços ou locais, públicos ou privados, adotadas como forma de limitar a propagação do agente infectocontagioso causador de surto ou pandemia. De acordo com Veneziano, o projeto é inspirado em proposta similar da Comissão Europeia, órgão executivo da União Europeia, que acolheu o Certificado Verde Digital (Digital Green Certificate) no âmbito do território europeu com o objetivo de unificar as regras já adotadas por diversos países, para conciliar o combate à pandemia com o direito à livre circulação dos cidadãos.
Explicou o parlamentar que o CSS terá como premissa o fato de que as pessoas imunizadas e as que testam negativo para a Covid-19 representam risco não elevado à propagação do vírus, desde que respeitadas as medidas profiláticas de distanciamento social, uso de máscaras e higienização das mãos. Assim, na avaliação de Veneziano, não se justifica que essas pessoas permaneçam isoladas, impedidas de trabalhar, estudar e se locomover. “A verdade é que, tendo em vista o cenário de incertezas gerado pela pandemia, precisa-se de novas tecnologias que garantam a circulação segura de pessoas, e é isso que foi proposto pelo projeto”, asseverou Veneziano.
