Nonato Guedes
A senadora Daniella Ribeiro, do PP-PB, registrou, em rede social, a importância da aprovação, no Senado Federal, do Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual, que garante assistência às mulheres de baixa renda ou em situação de rua com recebimento de itens necessários ao período menstrual. O projeto foi encaminhado à sanção presidencial. Daniella frisou que dignidade é um direito e prevê, essencialmente, a garantia do bem-estar de cidadãs e cidadãos. “Estamos garantindo higiene menstrual segura para essas jovens e mulheres”, comentou a senadora do Progressistas, salientando que entidades nacionais e internacionais têm denunciado e buscado combater a precariedade menstrual ou pobreza menstrual, conceitos propagados pelo Fundo de População das Nações Unidas e pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância.
Itens específicos de política pública, como critérios de quantidade e forma da oferta gratuita de absorventes, serão definidos em regulamento posterior. Os recursos serão disponibilizados pela União ao Sistema Único de Saúde, o SUS. No caso das mulheres apreendidas e presidiárias, a verba será disponibilizada pelo Fundo Penitenciário Nacional. Serão contempladas as mulheres em idade reprodutiva inscritas no Cadastro Único de Programas Sociais (CadÚnico), além de mulheres em situação de rua, independente de cadastro. A relatora do projeto no Senado, Zenaide Maia, do Pros-RN, afirmou: “Isso eu considero uma urgência. É uma promoção à saúde e uma promoção à educação, já que a cada quatro crianças uma não frequenta as aulas durante o período menstrual porque não tem absorvente”.
