O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba realizou, ontem, sua primeira sessão ordinária do Pleno no formato híbrido com a presença dos membros do colegiado no plenário e de advogados pela via remota. Foi a primeira sessão da Corte de Contas desde o início da pandemia de Covid-19 em abril do ano passado. Segundo afirmou o conselheiro Fernando Catão, presidente, desde o início da pandemia o Tribunal procurou manter suas atividades com a realização de sessões plenárias, buscando respeitar as restrições impostas naquele momento, inclusive com a suspensão do expediente presencial. Nesse processo houve a adaptação à nova realidade e o início das sessões remotas permitiu a continuidade do julgamento das contas públicas.
No atual momento, diante da perspectiva de controle maior da pandemia e do avanço da vacinação em todo o país, o Tribunal de Contas do Estado prepara o retorno às atividades normais, a começar pela retomada das sessões plenárias presenciais. Para isso, observará as medidas restritivas e o protocolo sanitário, reestruturou o plenário para sessões híbridas com a instalação de divisórias de vidros e limitou o acesso, reforçando a obrigatoriedade do uso de máscaras. Na sessão híbrida de ontem, aberta ao público por meio da TV-TCE, pelo YouTube, Catão recebeu várias manifestações, inclusive da parte de advogados, que puderam acompanhar os julgamentos, tanto de forma presencial como virtual por meio de teleconferência, reiterando, assim, mais acesso e mais transparência.
Na primeira reunião presencial do Tribunal pleno foi realizada em sessão extraordinária a escolha dos membros do Ministério Público de Contas para composição da Lista Tríplice, que será encaminhada ao governador do Estado, a quem cabe nomear o novo Procurador Geral do TCE. Sob a presidência do conselheiro Fernando Catão, os procuradores votaram a formação da lista e, no final, com a apuração do conselheiro decano Arnóbio Alves Viana, foram eleitos os procuradores Bradson Tibério Luna Camelo, Sheyla Barreto Braga de Queiroz e Elvira Samara Pereira de Oliveira. O novo procurador vai suceder o atual chefe do MPC, procurador Manoel Antônio dos Santos.
Na sessão, por unanimidade, os conselheiros julgaram irregulares as despesas realizadas pelo instituto GERIR, organização social contratada pela Secretaria de Saúde do Estado para gestões no Hospital Regional Janduhy Carneiro e Maternidade Dr. Peregrino Filho, na cidade de Patos, em 2019. As duas inspeções especiais feitas por técnicos da Corte mostraram que os prejuízos chegaram ao montante de R$ 21 milhões em despesas não comprovadas e ilegítimas, conforme os votos do relator, conselheiro André Carlo Torres Pontes. Os valores foram imputados, solidariamente, ao Instituto GERIR e ao diretor Antônio Borges de Queiroz e devem ser ressarcidos no prazo de 30 dias.
