Dirigentes nacionais de dez partidos emitiram notas, ontem, 22, em que reafirmam o compromisso com a manutenção da democracia e prestam solidariedade ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, alvo de um pedido de impeachment apresentado pelo presidente Jair Bolsonaro. PDT, Cidadania, PCdoB, Rede, PV e PT assinam um dos textos que estende a solidariedade ao ministro Luís Roberto Barroso, do Tribunal Superior Eleitoral, que vem sendo atacado por Bolsonaro por defender, na qualidade de presidente daquela Corte, a integridade da urna eletrônica.
A outra nota, assinada por MDB, DEM e PSDB, afirma qie o pedido de impeachment é injustificado e claramente revestido de caráter político. Somados, os dez partidos reúnem 43 dos 81 senadores com mandato vigente, incluindo o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), que já disse não antever fundamentos jurídicos, técnicos e políticos para dar andamento ao pedido de impeachment de Moraes. Pela Constituição, cabe aos senadores analisar o eventual cometimento de infrações pelos magistrados do STF. O texto assinado pelo MDB, DEM e PSDB afirma que “a democracia é o único caminho a ser seguido” e que o momento exige “sensibilidade, compromisso e entendimento entre as lideranças políticas, as instituições e os Poderes”.
Afirmam as legendas: “É lamentável que em momento de tão grave crise socioeconômica, o Brasil ainda tenha que lidar com a instabilidade política e com o fantasma do autoriarismo”. Na outra nota divulgada no domingo, sete legendas de oposição ao governo Bolsonaro afirmam que os ministros do STF são os responsáveis “por garantir os direitos e as liberdades fundamentais” e devem ser protegidos em sua integridade física e moral. “A República se sustenta em três Poderes, independentes e harmônicos entre si. É preciso respeitar cada um deles em sua independência, sem intromissão, arroubos autoritários ou antidemocráticos. Há remédios constitucionais para todos os males da democracia”, ressaltam.
Os dois textos dizem ainda que os verdadeiros problemas do Brasil residem na crise econômica, no desemprego, na inflação, na fome e no impacto da pandemia de Covid. E que são esses os temas que deveriam estar no foco do debate público. A nota do PDT, Cidadania, PCdoB, PV, Rede e PT salienta que os ministros das Cortes Superiores devem ser respeitados e adverte: “Não é com ações como essas que Bolsonaro se fará respeitar. No Estado de Direito, cabe recurso de decisões judiciais das quais se discorda. Esgotadas as possibilidades recursais, as únicas atitudes possíveis são acatar e respeitar. Qualquer tentativa de escalada autoritária encontrará pronta resposta destes partidos”. Entre os subscritores da nota figuram os presidentes do PDT, Carlos Lupi, do PSB, Carlos Siqueira, do Cidadania, Roberto Freire, Luiz Penna, do PV, Heloisa Helena e Wesley Diógenes, do Rede Sustentabilidade, Luciana Santos, do PCdoB, e Gleisi Hoffmann, do PT.
