O advogado Marcelo Weick, coordenador geral da Academia Brasileira de Direito Eleitoral (Abradep), afirma que a grande novidade para as eleições municipais deste ano, em termos de financiamento de campanha, é a limitação do auto investimento, em que o candidato utiliza recursos próprios na disputa. Há expectativa nos meios políticos de que com as novas regras definidas para o pleito de 2020 haja uma redução de gastos, já que nenhum candidato poderá investir mais de 10% do limite global autorizado pelo TSE para o cargo a que concorrerá.
Marcelo Weick, em declarações ao “Correio da Paraíba”, no entanto, é taxativo: “Sinceramente, não acredito que isto vá baratear as campanhas eleitorais deste ano, mas apenas dificultar que candidatos que não fazem parte da preferência dos dirigentes partidários possam viabilizar suas respectivas campanhas, seja a vereador, seja a prefeito”. Weick trabalha com o raciocínio de que as cúpulas dirigentes têm grande força nas resoluções internas e não necessariamente recorrem a métodos democráticos. O coordenador geral da Abradep frisou que será muito difícil que os recursos provenientes do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Campanhas Eleitorais cheguem “na ponta”.
– A distribuição dos recursos tende a ficar concentrada nas Capitais, nas grandes cidades e nas campanhas estratégicas para as cúpulas partidárias nacionais. Portanto, os milhares de candidatos aos cargos de prefeito e vereador terão que criar sua rede de apoio com doações de pessoas físicas. Sem isto será difícil colocar a campanha em pé – adverte. Weick lembrou que apesar dos esforços para o barateamento dos custos de campanhas, elas continuam sendo onerosas. “Tudo o que se faz numa campanha tem um custo. Se o candidato vai fazer uma caminhada, se vai beber água…Tudo depende da estratégia”. Por sua vez, o advogado Harrison Targino, conselheiro federal da Ordem dos Advogados do Brasil, acredita que as regras eleitorais tendem a tornar as campanhas mais curtas, mais baratas e mais fiscalizadas em comparação com outras que já foram promovidas no país.
Targino alerta que na última eleição municipal já foi registrado um teto pequeno de gasto de campanha, o que deve se repetir agora, em 2020. Por outro lado, salienta que as eleições gerais demonstraram ser possível fazer campanha gastando muito menos do que se gastou no passado. Harrison Targino é integrante da Comissão Nacional de Direito Eleitoral da Ordem dos Advogados do Brasil e já atuou como juiz do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba, representando a classe dos juristas. De acordo com sua opinião, o eleitor, os partidos, o Ministério Público e a Justiça estão mais atentos a excesso de gastos. Além do mais, “cabe lembrar que sistema a vigorar se baseia em doações de pessoas físicas ou nos fundos públicos eleitorais, sendo importante que se aguarde para uma melhor avaliação envolvendo o montante de despesas”.
