Nonato Guedes
O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba divulgou o novo relatório sobre a Covid-19 e expediu um alerta ao governador João Azevêdo a respeito da anunciada compra de doses da vacina russa Sputnik V. A Corte aprovou medida cautelar proposta pelo Ministério Público de Contas diante da possibilidade de aquisição do imunizante russo, tendo em vista a origem dos recursos do Estado e a necessidade de aprovação do Ministério da Saúde e pela Anvisa, órgão credenciado que aprovou o uso emergencial da vacina desde que atendidos protocolos específicos. Sob a presidência do conselheiro Fernando Rodrigues Catão, o TCE realizou sessão ordinária, presentes ainda os conselheiros Nominando Diniz, Arnóbio Viana e André Carlo Torres Pontes, os substitutos Renato Sérgio Santiago e Oscar Mamede Santiago Melo e o procurador geral Manoel Antônio dos Santos, representando o Ministério Público de Contas.
As informações relativas aos recursos públicos alocados para o combate à pandemia pelo governo do Estado foram apresentadas pelo conselheiro Nominando Diniz e estão disponíveis no novo relatório de acompanhamento elaborado pela equipe técnica do Tribunal de Contas do Estado. De acordo com os dados do primeiro semestre de 2021, entre janeiro e junho o governo do Estado fixou despesa em ações de combate ao coronavírus no montante de R$ 292 milhões. O relatório mostra que dos recursos alocados para enfrentamento da pandemia foram destinados para pessoal e encargos valores de R$ 190 milhões. Nas conclusões, conforme o relator, diante dos fatos e procedimentos ocorridos no primeiro semestre, a equipe técnica observou a necessidade de esclarecimentos pelos órgãos estatais em relação a indícios de irregularidades apontadas nos 37 relatórios anteriores, reiterados em solicitações anteriores, bem como no tocante aos contratos temporários de pessoal em face da pandemia, ensejando a emissão de alertas às unidades gestoras estaduais.
O novo levantamento do Tribunal junto aos 223 municípios e ao governo federal revela que até o final do primeiro semestre de 2021 foram destinados R$ 2,65 bilhões para o enfrentamento à pandemia de Cocvid-19, entre recursos previstos na lei Complementar número 173/20 e transferências do governo federal. Os dados foram apresentados pelos conselheiros Fernando Catão e Nominando Diniz. O presidente Fernando Catão, que coordena os trabalhos da equipe técnica na aplicação dos recursos de Covid-19 nos municípios, apresentou o relatório consolidado dos seis primeiros meses do ano e mostrou que os prefeitos receberam R$ 664,4 milhões a mais de transferências constitucionais e legais do que em relação ao mesmo período de 2020.
De acordo ainda com o relatório, no final de junho a Paraíba contava, de forma acumulada, com 396.442 casos de Covid-19 e com 8.606 óbitos, um crescimento de 19,78%. Até o final do mês, haviam sido aplicadas 1.870 doses de vacina, sendo 1.324.738 em primeira dose e 545.932 referentes à segunda dose. Nesse período, o ritmo de vacinação atingiu uma média de 8.029 doses/dia para a primeira dose e de 3.309 doses/dia para a segunda dose. O relatório aponta a realização de empenhos na ordem de R$ 695,20 milhões pelos municípios para combate à pandemia e que R$ 147,67 milhões desses valores foram empenhados em 2021, sendo 84,43% alocados na função saúde, destacando-se que as contratações por tempo determinado consumiram um maior volume de recursos, na ordem de R$ 41,99 milhões, representando 33,69%.
