Nonato Guedes
O deputado federal paraibano Pedro Cunha Lima (PSDB) comemorou a aprovação, ontem, pela Câmara, do projeto de lei 6726/16 que regulamenta quais tipos de pagamentos podem ficar de fora do teto do funcionalismo público. Lembrou que a proposta se aplica a servidores civis e militares, magistratura e detentores de mandato, acabando com os supersalários das autoridades. Pedro Cunha Lima frisou que é inteiramente a favor da pauta e mencionou seus projetos apresentados e que também são voltados ao combate de privilégios.
A PEC dos Penduricalhos, Proposta de Emenda Constitucional 147/2019, de autoria de Pedro, altera o artigo 37 da Constituição Federal e prevê o fim dos auxílios creche, mudança, livro, saúde, alimentação e qualquer outro para quem recebe mais de 1/4 do salário do ministro do Supremo Tribunal Federal. Pessoalmente, como parlamentar, Cunha Lima reduziu os custos do seu gabinete, abriu mão do auxílio-mudança e mensalmente doa o auxílio-moradia para instituições de caridade. Ele defende que esse debate precisa acontecer de forma urgente para que abusos e excessos de gratificações e demais privilégios não sejam mais tolerados pela sociedade.
Atualmente, o teto para os servidores federais é de R$ 39.293.32, mas há rendimentos que não são submetidos às regras do teto. Com a proposta, vencimentos, subsídios, prêmios adicionais, gratificações e demais “penduricalhos” receberão novos regramentos, caso os recursos percebidos pelo servidor ultrapassem o valor do teto constitucional, de forma a coibir excessos no pagamento desses benefícios. O PL pode ser aplicado a servidores civis e militares, magistratura e detentores de mandato. Por conta das mudanças feitas no Plenário da Câmara, a matéria retorna para outra votação por parte dos senadores.
– Finalmente, essa necessidade tão óbvia de eliminar privilégios entrou na pauta. Denunciamos esses abusos inúmeras vezes. Apresentamos projetos, fizemos cortes no nosso gabinete, fiz cortes no meu salário. Mas sempre fica a frustração de não haver uma correção geral. Espero que esse dia tenha chegado e que os supersalários passem a fazer parte do passado de um país que prendeu a se corrigir. Um Brasil cansado merece essa aprovação – comentou Pedro Cunha Lima. O tucano paraibano parabenizou o deputado Rubens Bueno, relator do extrateto, pela disposição em ouvir a todos e construir um texto equilibrado, que foi aprovado por unanimidade. “Me anima muito ver parlamentares que se interessam por essa agenda e buscam lutar por uma sociedade mais justa. Isso é urgente, e que bom que há colegas com a mesma mentalidade”, considerou. O projeto dos supersalários que foi aprovado ontem regulamenta mas não corrige distorções e privilégios como o auxílio-creche concedido ao procurador, o auxílio-alimentação para o ministro de Estado ou o auxílio-mudança a que os deputados têm direito. Não obstante, o deputado Pedro Cunha Lima analisa que houve avanços.
