Nonato Guedes
Concurso público e vínculo de experiência foram os temas da audiência pública de ontem da Comissão Especial da Câmara dos Deputados que analisa a proposta de reforma administrativa. A chamada PEC 32 define cinco tipos de vínculos: vínculo de experiência, por prazo determinado ou indeterminado, cargo típico de Estado e de liderança ou assessoramento. Durante a audiência, o deputado federal paraibano Gervásio Maia (PSB) alertou que a Proposta de Emenda Constitucional em discussão retira a autonomia do servidor.
Salientou o parlamentar que a proposta traz um risco gigantesco de favorecimento político (com o chamado vínculo de experiência). E explicou: “Se aprovado tal dispositivo, representará um arrumadinho para o poderoso de plantão selecionar a seu bel-prazer quem será o escolhido num concurso público”. Gervásio criticou ainda o ministro da Economia, Paulo Guedes, que na semana passada foi à Comissão Especial. “Não nos trouxe absolutamente nada. Falou, falou e não apresentou um número. A dificuldade do governo em defender a PEC 32 é enorme. Não há nada positivo no texto e os membros do governo sabem disso. Se a reforma administrativa fosse boa, o debate estaria acontecendo”, comentou o parlamentar paraibano.
Gervásio Maia informou que a Comissão Especial terá ainda oito sessões de debates até a votação do parecer e que a PEC 32 já recebeu até agora sessenta e duas emendas. “O vínculo de experiência representa uma manobra na PEC 32 para que os aprovados em concurso terminem sendo submetidos a pressões políticas. Nossa emenda, que pretende retirar esse absurdo, conseguiu as assinaturas necessárias. Vamos nos mobiliar pela aprovação”, finalizou o deputado socialista.
