O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) indicou o ministro da Advocacia Geral da União André Luiz de Almeida Mendonça para a vaga no Supremo Tribunal Federal aberta com a aposentadoria do ministro Marco Aurélio Mello. A indicação foi publicada na edição de hoje do Diário Oficial da União. Mendonça é a segunda indicação ao STF feita por Jair Bolsonaro. Em outubro do ano passado, o presidente apontou Kassio Nunes Marques para a vaga do ex-ministro Celso de Mello. A decisão, no entanto, não cabe apenas ao presidente.
Para ser empossado no STF, Mendonça necessitará da aprovação da maioria do Senado, que tem o poder de barrar a indicação. Nascido em Santos, no litoral paulista, Mendonça é advogado da União desde 2000 e chegará ao STF aos 48 anos de idade. Nomeado para o comando da AGU logo no início do governo Bolsonaro, em janeiro de 2019, ele era visto como um nome estritamente técnico, que no governo do presidente Michel Temer havia sido assessor especial do ministro da Controladoria-Geral da União Wagner Rosário. Formado em ciências jurídicas e sociais pelo Centro Universitário de Bauru (SP), em 1993, Mendonça se especializou em direito público na Universidade de Brasília e em seguida foi à Espanha, onde obteve os títulos de doutor e mestre em direito pela Universidade de Salamanca.
Na AGU, André Mendonça atuou especialmente na área de combate à corrupção, assunto sobre o qual tem livros publicados. Em sua primeira passagem pela AGU, como recapitula o UOL Notícias, Mendonça chegou a surpreender em alguns posicionamentos como a defesa da criação do juiz de garantias. O mecanismo havia sido incluído pelo Congresso no pacote anticrime de Sergio Moro, seu antecessor no Ministério da Justiça, a contragosto do ex-juiz da Lava Jato. Mais recentemente, porém, sua atuação alinhada ao governo começou a recrudescer. Enquanto ministro da Justiça, Mendonça sofreu críticas ao mandar abrir investigações da Polícia Federal contra críticos de Bolsonaro com base na Lei de Segurança Nacional, instrumento remanescente da ditadura militar. O Ministério Público Federal (MPF), no entanto, vem se posicionando pelo arquivamento desses inquéritos. Em abril passado, de volta à AGU, Mendonça foi ao STF para garantir a realização de missas e cultos durante a Páscoa, em antagonismo a governadores e prefeitos que tentavam conter a escalada da pandemia em seu período mais agudo.
Nesse mesmo sentido, a AGU também pediu ao STF a derrubada de medidas de isolamento social nos Estados. Mendonça já era cotado para a cadeira pelo menos desde julho de 2019, quando o presidente afirmou, em um culto com a bancada evangélica na Câmara dos Deputados, que levaria ao Supremo um nome “terrivelmente evangélico”. Ontem, Bolsonaro repetiu que o escolhido é “extremamente evangélico” e pastor evangélico e pediu a Mendonça que “uma vez por semana ele comece a sessão com uma oração”. Para o presidente, é certo que nenhum dos demais ministros irá se opor a isso. Questionado se isso não seria uma violação ao Estado laico, previsto na Constituição, ele negou. “O que é Estado laico? Não impedimos outras religiões em prol de uma só, ou todas as religiões de forma geral. O público evangélico, que está em torno de 40% do Brasil, merece uma pessoa aqui”, argumentou. Bolsonaro defendeu que Mendonça tem “um passado invejável” e é uma pessoa “extremamente equilibrada”. Disse, ainda, que o candidato à vaga é respeitador e que vai contribuir muito com o Supremo.
