Nonato Guedes, com agências
Numa decisão que pode abrir precedente para inúmeros outros gestores convocados, a ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, concedeu habeas corpus e autorizou o governador do Amazonas, Wilson Lima (PSC), a não depor à CPI da Covid instalada no Senado. Caso resolva comparecer à Comissão Parlamentar de Inquérito, ele tem o direito de se manter calado, conforme a decisão da magistrada. A ministra ainda não tomou nenhuma decisão na ação apresentada por 19 governadores que pedem para o STF proibir a CPI de convocá-los a depor, mas o entendimento invocado no caso de Lima pode ser usado para beneficiar outros chefes de executivo.
O depoimento do governador do Amazonas na CPI, que também é chamada de CPI do Genocídio, estava programado para esta quinta-feira, 10. O chefe do executivo amazonense é investigado pela Polícia Federal por desvios de recursos públicos durante o enfrentamento à pandemia de coronavírus em seu Estado. Nos termos em que foi deliberado pela ministra, caso decida comparecer, Wilson Lima não precisa se comprometer a dizer a verdade e “não pode sofrer constrangimentos físicos ou morais”. Pelo menos outros oito governadores foram convocados a depor na comissão presidida pelo senador Omar Aziz, do PSD-AM, que tem como relator o senador Renan Calheiros, do MDB-AL.
Textualmente, a ministra sentenciou: “Reitero o caráter preventivo deste writ para enfatizar que, embora repute de todo improvável o não resguardo espontâneo, pela CPI-Pandemia, dos notórios direitos ao silêncio e à assistência de advogado, a concessão da ordem, nessa parte, serve a rigor como mera lembrança desses direitos às autoridades parlamentares”. Além de Lima, a CPI já aprovou a convocação de Helder Barbalho (PA), Ibaneis Rocha (DF), Mauro Carlesse (TO), Carlos Moisés (SC), Waldez Góes (AP), Wellington Dias (PI) e Marcos José Rocha dos Santos (RO). Também foi convocado o ex-governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel.
Wilson Lima foi escolhido como primeiro a depor depois da ação da Polícia Federal no último dia dois no Amazonas. Na ocasião, o governador foi alvo de busca e apreensão em sua casa. O secretário de Saúde do Estado, Marcellus Campelo, teve prisão temporária decretada. A convocação de governadores é uma estratégia da base governista, que quer dividir os holofotes e o ônus pelas mais de 497 mil mortes pela Covid-19 imputados a Jair Bolsonaro com os mandatários estaduais.
