Nonato Guedes
O texto da Proposta de Emenda Constitucional 45, sobre a reforma tributária, relatado pelo deputado federal paraibano Aguinaldo Ribeiro (PP), terá sua versão inicial tornada pública na segunda-feira, 3 de maio, segundo informou, ontem, o presidente da Câmara Federal, Arthur Lira (AL). Pelas redes sociais, o presidente disse que o objetivo é discutir com a sociedade, fazer consultas públicas, receber as críticas e os aprimoramentos, “com transparência e participação de todos”. A reforma proposta na PEC 45 é assinada pelo deputado Baleia Rossi (MDB-SP) e idealizada pelo economista Bernard Appy.
Outra proposta (PEC 110/2019) concebida pelo ex-deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR) tramita no Senado com o mesmo tema. Ao assumirem a presidência das Casas em fevereiro, Arthur Lira e Rodrigo Pacheco (DEM-MG) prometeram dar andamento ao tema. Eles acertaram que a proposta, depois de aprovada pela comissão mista, deveria ser analisada primeiro pelo Senado, em vez de começar pela Câmara, como previa o cronograma até então. Não obstante, houve atrasos no cronograma anunciado pelos dois. No começo de fevereiro, ambos anunciaram que o parecer da comissão formada por deputados e senadores seria apresentado até o fim do mês, o que não ocorreu, não havendo previsão de data.
De acordo com o site “Congresso em Foco”, Lira e Pacheco prometeram que a proposta seria promulgada até outubro, mas o atraso na comissão especial já deixa a previsão em xeque. A comissão mista da reforma tributária foi criada em fevereiro de 2020 pelos então presidentes do Senado, Davi Alcolumbre, e da Câmara, Rodrigo Maia. O colegiado formado por 25 senadores e 25 deputados teria, inicialmente, 45 dias para “consolidar o texto” da mudança constitucional sobre alteração na cobrança de tributos. Mas as discussões foram paralisadas desde o início da pandemia de coronavírus.
O relator da reforma, Aguinaldo Ribeiro, optou por construir de forma silenciosa o seu substitutivo, evitando alimentar polêmicas ou controvérsias sobre o tema. Para o primeiro vice-presidente da Câmara, Marcelo Ramos, do PL-AM, a resistência dos Estados à proibição dos incentivos fiscais dificulta a aprovação da PEC 45. O deputado tem participado das discussões sobre o assunto com o presidente da Câmara, Arthur Lira.
