A Comissão de Políticas Públicas da Câmara Municipal de João Pessoa foi favorável à criação do Consórcio Intermunicipal da Região Metropolitana de João Pessoa. Na reunião realizada, ontem, também recebeu parecer favorável o projeto que estabelece a licença para os conselheiros tutelares assumirem cargo ou função de qualquer natureza em quaisquer órgãos das esferas dos Poderes. Os parlamentares ainda foram favoráveis a mais oito projetos de lei que estavam na pauta para apreciação.
Além de autorizar o município de João Pessoa a constituir o Consórcio Metropolitano, o Projeto de Lei 234/2021, de autoria do Executivo Municipal, ratifica o Protocolo de Intenções firmado no dia 8 de fevereiro, em Assembleia Geral de Prefeitos dos Municípios consorciados. O objetivo é aumentar as ofertas de serviço de interesse comum para a promoção e o desenvolvimento político, administrativo, econômico, social e ambiental dos municípios envolvidos. A relatora Eliza Virgínia, do Progressistas, explicou que precisou se aprofundar sobre o projeto para entender melhor sua aplicabilidade e ressaltou a sua importância para a cidade.
“Sob o ponto de vista da necessidade, as regiões metropolitanas enfrentam dilemas de cooperação que dificultam a implantação de políticas públicas de forma integrada com todos os membros. Para dirimir esse dilema, os consórcios públicos se formam para garantir os interesses comuns de determinada região. Não resta dúvida que esse consórcio público terá um grande impacto no desenvolvimento sócio-econômico da região metropolitana de João Pessoa e o fortalecimento dos vínculos entre os entes federativos. Após análise, emiti parecer favorável à matéria”, declarou.
