O Plenário do Senado Federal aprovou, ontem, o texto base do Projeto de Lei Complementar número 30/2021, de autoria do vice-presidente da Casa, o senador paraibano Veneziano Vital do Rêgo (MDB), que possibilita aos profissionais de imprensa e aos que atuam em ramos da comunicação tornarem-se Micro Empreendedores Individuais (MEI). Ao todo, 71 senadores votaram favoráveis ao projeto e apenas três contrários. Após a aprovação do texto principal, o PLP 30/2021 foi retirado de pauta para que sejam analisados os destaques da proposta. Durante a votação Veneziano enfatizou a realidade do mercado de trabalho dos jornalistas e mostrou que a maior parte dos profissionais tem rendimentos equivalentes aos de microempreendedores individuais, com receita anual de até R$ 81 mil reais.
– A equivalência do jornalista ao microempresário individual trata-se de providência de equidade. A realidade do mercado de trabalho da atividade jornalística é de abundância de atividades autônomas, chamadas de “freelancer”. Nessa condição, o jornalista, não raro, se torna empresário de si mesmo e, assim, passa a empreender em diversas frentes e mídias para garantir sua renda – justifica Veneziano. O senador agradeceu aos colegas a aprovação da proposta e destacou a importância do PLP 30/2021 para os profissionais. Ele enfatizou que tornar os jornalistas MEI é imprescindível, visto que muitos deles são autônomos, frequentemente requisitados para prestar serviços diversos a variadas empresas e instituições e acabam sendo impedidos de atuar por não poderem emitir nota fiscal para o recebimento de valores referentes aos serviços prestados.
Veneziano pontuou: “´É imprescindível ao profissional que atua na comunicação, seja ele jornalista, radialista ou que desempenhe alguma atividade do ramo, ser MEI”. O relator do projeto, senador Carlos Viana, do PSD-MG, que fez a leitura do seu parecer, elogiou a proposta de Veneziano e concordou que o enquadramento como microempreendedor individual facilitará o exercício da atividade. Durante a votação foram apresentados destaques e sugestões para aumentar o arcabouço do projeto, a fim de atender a outras categorias profissionais com o mesmo benefício, a exemplo dos corretores de imóveis e publicitários. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, retirou esse item da pauta para que o relator e os autores das emendas cheguem a um consenso. Somente após a votação ou retirada desses destaques o projeto poderá seguir para análise na Câmara dos Deputados. O projeto de Veneziano foi elaborado em conjunto com a Associação Paraibana de Imprensa e outras entidades que reúnem profissionais da comunicação de todo o país.
