Nonato Guedes, com agências
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG) leu, na tarde de ontem, o ato de criação da CPI da Pandemia. Com a medida, fica autorizada a formação do colegiado destinado a apurar as ações e eventuais omissões do governo federal no enfrentamento da pandemia da Covid-19 no Brasil e, em especial, no agravamento da crise sanitária no Amazonas com a ausência de oxigênio para os pacientes internados nos primeiros meses de 2021. Durante a leitura, Pacheco informou que, além do objetivo proposto por Randolfe Rodrigues, a CPI também poderá apurar eventuais irregularidades em Estados e municípios, atendendo ao senador Eduardo Girão (Podemos-CE), que pretendia criar outra CPI para investigar governadores e prefeitos ou ampliar o alcance da CPI proposta por Randolfe Rodrigues.
O presidente do Senado, então, unificou as duas propostas em uma única CPI, desde que a investigação de Estados e municípios fique limitada somente à fiscalização dos recursos da União repassados aos demais entes federados para as ações de prevenção e combate à pandemia da Covid-19. Essa ampliação do alcance da CPI era defendida por parlamentares governistas e pelo presidente Jair Bolsonaro. A leitura do pedido de criação é uma etapa do rito legislativo para que o requerimento possa ser publicado no Diário Oficial do Senado. Apenas após a conclusão desses procedimentos é que a comissão de inquérito é considerada oficialmente criada. O pedido de criação de CPI foi protocolado em 4 de fevereiro por Randolfe Rodrigues. A criação da comissão, no entanto, ficou paralisada até o ministro do Supremo Tribunal Federal Luís Roberto Barroso determinar, em decisão liminar, na última quinta-feira, a instalação do colegiado. O plenário do STF tem previsão de julgar o caso nesta quarta-feira, 14.
O PT já informou que vai indicar os senadores Humberto Costa (PE) como titular e Rogério Carvalho (SE) como suplente; o bloco formado por Cidadania, PDT, Rede e PSB indicou os senadores Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e Alessandro Vieira (Cidadania-SE); o PSD indicará Omar Aziz (AM) e Otto Alencar. O suplente será o líder da legenda, Nelsinho Trad (MS); o Podemos indicou Eduardo Girão (CE) para titular da CPI e Marcos do Val será o suplente do partido. Outras legendas ainda avaliam indicações. O MDB, maior partido do Senado, deve indicar Renan Calheiros (MDB-AL) e Eduardo Braga (MDB-AM). Após a definição dos nomes, a CPI se reunirá para sua instalação, com a eleição de presidente e vice-presidente do colegiado e a definição do relator dos trabalhos. O líder do governo no Congresso, senador Eduardo Gomes (MDB-TO) apresentou uma questão de ordem (pedido) sobre a segurnça sanitária na CPI da Pandemia. Segundo ele, a CPI exige a presença dos senadores – não poderia funcionar virtualmente – e, para isso, os parlamentares, assessores e jornalistas teriam antes de ser imunizados. A questão é considerada controversa no Senado.
Na segunda-feira, o requerimento que pedia abertura de uma outra CPI para apurar a atuação de governadores e prefeitos, de iniciativa do senador Eduardo Girão (Podemos-CE) alcançou as assinaturas necessárias para a abertura das investigações. A Secretaria-Geral da Mesa do Senado informou a Pacheco que o regimento interno da Casa impede que os senadores investiguem a conduta de governadores e prefeitos em uma Comissão Parlamentar de Inquérito. Entretanto, de acordo com Pacheco, a secretaria informou também que é prerrogativa do Senado investigar o envio dos recursos federais a Estados e municípios, o que deixou em aberto a possibilidade e o alcance das apurações. Parlamentares oposicionistas já anteciparam que vão centrar fogo, mesmo, no governo do presidente Jair Bolsonaro.
