O Supremo Tribunal Federal marcou para o dia 4 de dezembro o início do julgamento da ação que questiona a possibilidade de reeleição para a presidência da Câmara dos Deputados e do Senado. O julgamento será feito em plenário virtual, no qual os ministros inserem os votos diretamente no sistema eletrônico, sem que uma sessão seja destinada ao tema. Se não houver destaque, o julgamento terminará em 11 de dezembro.
A ação foi apresentada pelo Partido Trabalhista Brasileiro em agosto. O PTB, presidido por Roberto Jefferson, aliado do presidente Jair Bolsonaro, quer que o STF impeça a reeleição dos presidentes da Câmara e do Senado, respectivamente, Rodrigo Maia (DEM-RJ) e Davi Alcolumbre (DEM-AP). A legenda se baseia no artigo 57 da Constituição Federal que diz: “Cada uma das Casas reunir-se-á em sessões preparatórias, a partir de primeiro de fevereiro, no primeiro ano da legislatura, para a posse de seus membros e eleição das respectivas Mesas, para mandato de dois anos, vedada a recondução para o mesmo cargo na eleição imediatamente subsequente”.
A decisão a ser tomada pelo Supremo pode causar impacto direto nas próximas eleições do Senado e da Câmara, marcadas para fevereiro do ano que vem. Isso porque, segundo informou o colunista Gerson Camarotti, do G1 e da Globonews, o atual presidente do Senado Davi Alcolumbre pretende obter no Supremo uma decisão favorável à reeleição. Já o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, que comanda a Casa desde julho de 2016, assegura que não é candidato à reeleição. A Advocacia Geral da União já deixou claro que a discussão é assunto interno do Poder Legislativo. O procurador-geral da República, Augusto Aras, defende que o Poder Legislativo deve resolver internamente a discussão sobre a possibilidade de reeleição.
