O ministro Francisco Falcão, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), atendeu pedido do Ministério Público Federal e determinou a imediata suspensão do processo de aposentadoria voluntária do conselheiro do Tribunal de Contas Arthur Cunha Lima.
Afastado do exercício da função pública desde 17 de dezembro de 2019, Arthur Cunha Lima foi recentemente denunciado pelo Ministério Público nos autos da Ação Penal nº 982 pela prática dos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
O MPF alega que o conselheiro solicitou aposentadoria como estratégia para se esquivar do foro por prerrogativa de função perante o Superior Tribunal de Justiça (STJ), em decorrência do avanço das investigações.
O ministro Francisco Falcão disse que a legislação proíbe a concessão de aposentadoria voluntária nos casos em que o servidor público responda a processo administrativo disciplinar. Segundo ele, essa regra se aplica aos membros dos tribunais de contas.
