Nonato Guedes
Com o pedido de aposentadoria formalizado, ontem, pelo conselheiro Arthur Cunha Lima, dos quadros do Tribunal de Contas da Paraíba, a expectativa se volta para a Assembleia Legislativa, tendo em vista que pelas regras do chamado Quinto Constitucional a vaga aberta deverá ser preenchida com indicação da Casa de Epitácio Pessoa. Nos bastidores políticos, ontem, eram fortes as especulações sobre um provável consenso em torno da escolha do presidente da ALPB, deputado Adriano Galdino, para vir a ocupar o posto, por suas credenciais como executivo competente, demonstradas no período em que tem dirigido o Poder. Galdino não fez qualquer comentário a respeito.
Arthur Cunha Lima está afastado do cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado desde dezembro do ano passado, em virtude de denúncias de recebimento de propinas para favorecer a Cruz Vermelha Brasileira. Cunha Lima chegou a ser alvo da sétima fase da Operação Calvário, deflagrada pelo Gaeco-Ministério Público, que apura desvio de recursos públicos da Saúde no governo de Ricardo Coutinho (PSB), num esquema apontado como criminoso em conluio com organizações sociais a exemplo da Cruz Vermelha. O governo João Azevêdo rescindiu o contrato com a Cruz Vermelha e contratos com outras organizações e instituiu uma Fundação de Saúde Pública para administrar o funcionamento de hospitais e unidades da rede oficial do Estado.
Aos 70 anos, já tendo ocupado a presidência da Corte de Contas paraibana, Arthur Cunha Lima, que foi deputado estadual e presidente da Assembleia Legislativa, além de secretário e Estado em governos anteriores, tornou-se alvo da Operação Calvário desde que um dos delatores da operação, Daniel Gomes da Silva, o apontou como suposto destinatário do pagamento de propinas. O dinheiro seria para que as contas da Cruz Vermelha, no papel de gestora do Hospital de Trauma e Emergência Senador Humberto Lucena, de João Pessoa, fossem aprovadas sem restrições pelo relator-conselheiro. Arthur foi investido no cargo no Tribunal de Contas do Estado em 2010 em substituição a José Marques Mariz, já falecido. A nomeação, na época, foi feita pelo então governador José Maranhão (MDB). O pedido de aposentadoria do conselheiro foi protocolado na PBPrev e, após referendado pelo TCE, o benefício ganhará publicidade no Diário Oficial do Estado. A partir daí, o colegiado notifica a Assembleia Legislativa sobre a vacância do cargo.
A composição do Tribunal de Contas do Estado é de sete conselheiros, dos quais quatro são de livre escolha da Assembleia Legislativa e três de iniciativa do Poder Executivo, sendo uma de livre escolha e duas alternadas entre os integrantes do Ministério Público de Contas e da auditoria. No caso do preenchimento da vaga resultante da aposentadoria de Arthur Cunha Lima, que está prevista em Lei, caberá à Assembleia Legislativa promover a escolha do nome e submetê-lo ao governador João Azevêdo (Cidadania) para que a referida escolha seja referendada.
