Nonato Guedes
O Ministério Público Federal em 13 Estados, entre os quais a Paraíba, vai apurar se o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) fez propaganda eleitoral ilegal em sua tradicional transmissão ao vovo no Palácio da Alvorada para candidatos às eleições municipais que se realizam amanhã. Segundo a Procuradoria-Geral Eleitoral, desde o dia 5, o presidente fez transmissões com propaganda para pelo menos 38 candidatos a prefeito e vereador. “Constatou-se nas lives realizadas nos dias 5, 9 e 10 de novembro, dentro do Palácio da Alvorada, pedido expresso de apoio político a 38 candidatos que concorrem ao pleito”, disse o vice-procurador-geral eleitoral, Renato Brill de Góes. Ele respondeu a pedidos do PT e dos senadores da Rede Randolfe Rodrigues (AP) e Fabiano Contarato (ES).
Os despachos são de quarta-feira, 11 e quinta-feira, 12, mas só foram divulgados ontem. O presidente disse, em rede social, que não faria mais live eleitoral porque, afirmou, a legislação não é clara sobre esse tipo de propaganda “a partir dessa data”. A Lei das Eleições trata como conduta vedada ao agente público ceder ou usar, em benefício de candidato, partido político ou coligação, bens móveis ou imóveis pertencentes à administração direta ou indireta da União. O UOL Notícias revela que Bolsonaro já pediu votos para candidatos a prefeito e vereador como Celso Russomano (Republicanos) em São Paulo e Marcelo Crivella (Republicanos) no Rio – ambos não decolaram nas pesquisas eleitorais. O presidente também fez propaganda para a eleição suplementar para o Senado em que a candidata Coronel Fernanda (Patriotas) concorre.
O Procurador Renato Brill determinou que as Procuradorias Regionais Eleitorais apurem os casos em São Paulo, Minas Gerais, Amazonas, Bahia, Ceará, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Roraima e Sergipe. No Rio de Janeiro, a apuração já tinha sido iniciada, por determinação da procuradora regional eleitoral Silvana Battini um dia depois da live de Bolsonaro. A procuradora avaliou, em despacho, que os vídeos “contêm material que, em tese, podem configurar ilícitos eleitorais”. Silvana Betini escreveu: “Tais fatos merecem apuração por parte dos Promotores Eleitorais vinculados à propaganda, conduta vedada e abuso no uso dos meios de comunicação social”. Na noite de ontem, a assessoria de Brill reafirmou que ele encaminhou o caso aos procuradores regionais. Seus auxiliares afirmaram que ele não fez juízo de valor para avaliar se a conduta de Bolsonaro foi legal ou ilegal.
O presidente também panfletou por candidatos a vereadores como o próprio filho, Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ) e Walderice Santos da Conceição, a “Wal do Açaí”, sua ex-assessora parlamentar. Wal Bolsonaro, como está inscrita no TSE, é investigada por supostamente ter sido funcionária fantasma no período em que trabalhou para Bolsonaro, quando ele era deputado federal. Na noite de quinta-feira, o presidente declarou que os pedidos de votos são feitos “depois do expediente” e se queixou da judicialização do assunto. Além do PT, os senadores da Rede entraram com representação no Tribunal de Contas da União para impedir e apurar responsabilidade do presidente.
