O Pleno do Tribunal Regional Eleitoral, em sessão realizada nessa quarta-feira (14), rejeitou recurso do Diretório Nacional do PT contra a homologação da candidatura de Anísio Maia na eleição para prefeito de João Pessoa. Com essa decisão, só resta agora ao partido recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), já que perdeu nas duas instâncias.
O relator do processo, juiz Rogério Roberto Gonçalves de Abreu, entendeu que o PT nacional não tem legitimidade para recorrer da sentença do juiz da 64ª Zona Eleitoral, uma vez que perdeu os prazos para impugnar o DRAP do registro da candidatura de Anísio.
“Vê-se que a parte recorrente não impugnou o presente DRAP, conforme restou consignado na certidão da Zona Eleitoral, faltando-lhe, agora, legitimidade para recorrer, já que estamos diante de matéria infraconstitucional, o que impõe o não conhecimento dos recursos manejados. Ante o exposto, voto pelo não conhecimento dos recursos interpostos, em harmonia com a manifestação ministerial”, destacou o relator.
