Nonato Guedes
O presidente do Conselho Regional de Medicina da Paraíba, Roberto Magliano de Morais, vai apresentar hoje ao presidente do Tribunal Regional Eleitoral, José Ricardo Porto, a Cartilha do Médico Candidato, atualizada para as eleições 2020. O documento tem o objetivo de informar e orientar os médicos candidatos a cargos eletivos e a sociedade sobre os limites éticos e jurídicos entre a atuação profissional e a campanha eleitoral. A entrega da Cartilha ao desembargador-presidente do TRE será feita de forma virtual pela manhã de hoje e a partir do então o documento estará disponibilizado no site do Conselho Regional de Medicina da Paraíba.
De conformidade com as estatísticas do Tribunal Superior Eleitoral, no pleito de 2020, na Paraíba, 68 candidatos declararam sua principal ocupação como médicos. São 36 disputando vagas para prefeito, 21 para vice-prefeito e 11 para vereador. Nas duas últimas eleições, em 2016 e 2018, pelo menos 34 médicos foram eleitos na Paraíba. O presidente Roberto Magliano explica que “alguns médicos, às vezes por falta de informação mesmo, confundem a campanha eleitoral com a sua atuação profissional, podendo infringir o Código de Ética Médica e a legislação eleitoral”. Por isso, acrescentou, “elaboramos a cartilha de forma bem didática, com perguntas e respostas, orientando o que é ou não permitido”. Esta é a quarta edição da cartilha que, este ano, tem a sua versão revisada e disponível apenas de forma online.
Roberto Magliano ressaltou que o artigo 41 da Lei 9.504/97, que estabelece normas para as eleições no Brasil, veda ao candidato “doar, oferecer, prometer ou entrega ao eleitor, com o fim de obter-lhe o voto, bem ou vantagem pessoal de qualquer natureza”. Já o Código de Ética Médica (CEM) define, entre os princípios fundamentais do exercício ético da medicina, que “o trabalho do médico não pode ser explorado com objetivos de lucro, finalidade política ou religiosa”. Além das informações sobre a lei eleitoral e o CEM, a cartilha apresenta exemplos de decisões tomadas pela Justiça relacionadas ao uso da profissão com objetivos eleitorais. De acordo com o presidente do Conselho Regional de Medicina, a preocupação do órgão paraibano em relação aos aspectos éticos das eleições justifica-se pelo expressivo número de médicos candidatos.
– É natural que, em face da estreita relação que estabelece com o paciente, o médico desponte como liderança, principalmente nas comunidades menores – enfatizou Magliano. A notoriedade do papel dos médicos na sociedade foi reforçada excepcionalmente este ano, independente da realização das eleições, em virtude da pandemia do novo coronavírus, que colocou os profissionais na linha de frente das ações de enfrentamento e de prevenção à calamidade, juntamente com outros profissionais da Saúde Pública que têm sido decisivos em intervenções para salvar vidas e contribuir para a recuperação de pacientes infectados com a epidemia de coronavírus. O Conselho não se opõe à participação de associados na militância política, mas deixa claro que estará atento para fazer valer os princípios da Ética Médica, oferecendo sua própria colaboração para o aperfeiçoamento do processo democrático, sem favorecimento indevido a quem quer que seja.
