Nonato Guedes
A Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup), presidida por George Coelho, elaborou uma Cartilha com informações sobre regras eleitorais e condutas vedadas aos agentes públicos municipais. De forma prática e acessível, o material traz uma compilação da legislação eleitoral e responde a dúvidas mais recorrentes. A publicação pode ser acessada no site da Famup e, embora o documento tenha como foco prefeitos e secretários, tais regras podem ser observadas pelos demais colaboradores e servidores públicos de uma maneira geral. As orientações compreendem tópicos como: o conceito de agente público, as condutas vedadas específicas em vários períodos das eleições, proibições, bem como dúvidas sobre manifestações de preferências políticas.
– Queremos contribuir para nortear a atuação dos agentes públicos, no sentido de que seus atos estejam em conformidade com a legalidade – explicou o presidente da Famup, George Voelho, reforçando que durante o período eleitoral de 2022 os agentes públicos, candidatos ou não, precisam ficar atentos às restrições impostas pela Lei das Eleições. O material objetiva, efetivamente, prevenir a prática de ilícitos por parte de agentes públicos, sejam eles candidatos ou não, garantindo a proteção da máquina pública e condutas que interfiram no resultado das eleições.
Confira as principais dúvidas que são abordadas pela Cartilha:
Posso manifestar minhas preferências políticas?
Sim. Agentes públicos podem divulgar suas opiniões e preferências políticas e eleitorais pessoalmente ou virtualmente. Contudo, não podem se valer do cargo que ocupam para expressar essas opiniões nem podem fazê-lo em horário de trabalho ou utilizando-se dos recursos públicos materiais ou financeiros.
Posso estacionar meu veículo envelopado com propaganda política do meu candidato nas repartições públicas?
Não. Os estacionamentos e espaços pertencentes às repartições públicas municipais se enquadram no corpo da infraestrutura pública, não podendo ser utilizados para fins eleitorais.
Posso usar camiseta, bandana e broche do meu candidato para ir trabalhar na prefeitura?
Não. O servidor deve usar vestimentas apropriadas ao seu local de trabalho, zelando pela impessoalidade e imparcialidade das suas atribuições funcionais, sem que haja preferências pessoais.
Posso fazer vídeos do meu celular para apoiar meu candidato dentro da prefeitura?
Não. Além de utilizar o espaço de trabalho indevidamente, conflitará sua atividade político-eleitoral com suas atribuições funcionais.
Posso pedir abono para trabalhar em comícios e campanhas políticas?
Não. Pois não é permitido exercer atividade remunerada durante o abono, uma vez que este envolve o uso de recursos financeiros da municipalidade.
