Nonato Guedes
Com três proposituras aprovadas no Plenário da Assembleia Legislativa da Paraíba, que se transformaram em leis depois de sancionadas pelo governador João Azevêdo, o deputado estadual Jeová Campos, do PSB, que exerce seu terceiro mandato popular, está entre os nove parlamentares que mais aprovaram medidas que facilitaram a vida da população e impactaram positivamente a sociedade no que diz respeito às ações de combate á Covid-19 no Estado. A assessoria do parlamentar ressalta que o saldo demonstra a força de sua atuação política também na atual conjuntura da pandemia do novo coronavírus e lembra que Jeová já tem uma produção e atuação parlamentar destacadas na Casa de Epitácio Pessoa.
É de autoria dele a iniciativa que agora transformada em Lei proíbe as operadoras de Planos de Saúde de recusarem a prestação de serviço a pessoas suspeitas ou contaminadas por Covid-19 em razão de prazo de carência contratual. “Os planos não podem negar atendimento aos seus usuários, mesmo em período de carência”, reitera o parlamentar. É igualmente de autoria do parlamentar sertanejo a iniciativa que possibilita na hipótese de inexistência de vagas em hospitais públicos da Paraíba que o paciente infectado pior Covid-19 tenha assegurada a internação em hospitais da rede privada, desde que um médico credenciado ao SUS faça essa requisição. “Vale salientar que a Lei 11.722/2020 não cria um ônus para os hospitais privados, uma vez que as despesas de internação serão cobertas pelo Estado, com base na tabela do SUS”, explica ele.
Também preocupado com os prestadores de serviços que realizam um trabalho essencial em tempos de pandemia, o parlamentar propôs a obrigatoriedade do fornecimento de equipamentos de proteção individual para Covid-19 para todos os funcionários das empresas concessionárias de serviços públicos que atuam em ambiente externo. “Nós sabemos que a prevenção ocupa um lugar de destaque na redução da disseminação do vírus e o fornecimento de EPI’s apropriados é de fundamental importância nesse contexto”, argumenta o deputado. A Lei 11.730/2020 está publicada no Diário Oficial de 14 de julho. Outros deputados também têm se destacado na produção parlamentar convertida em lei em tempos de pandemia. No total, 22 deputados, incluindo Jeová, tiveram iniciativas em tempos de pandemia convertidas em leis que beneficiam a população de diferentes formas. Ele pontua, a propósito: “É preciso estar atento à atual conjuntura. A política precisa resgatar o seu verdadeiro legado e função que é contribuir para que as pessoas tenham uma melhor qualidade de vida e oportunidades”.
