Nonato Guedes
O deputado estadual Jeová Campos (PSB) alertou que a aprovação do novo marco legal do saneamento básico no Brasil abre espaço para a privatização dos serviços de tratamento de água e esgoto no país, o que, a seu ver, vai dificultar o acesso universal da população a benefícios essenciais. Jeová é presidente da Frente Parlamentar da Água e da Agricultura Familiar da Assembleia Legislativa da Paraíba e deixou claro que água não é uma mercadoria, embora a população pague para utilizá-la. “Ela é um bem essencial, um direito da população. Privatizar as empresas públicas de tratamento de água e esgoto no Brasil não vai resolver o problema do saneamento básico. Pelo contrário, vai tornar a água e o serviço mais caros, além de disponibilizar um bem imensurável ao capital especulativo”, acrescentou.
Jeová se manifestou após tomar conhecimento da aprovação no senado Federal do Projeto de Lei 4162/2019 que trata sobre o novo marco legal do saneamento básico no Brasil e que teve 65 votos contra 13. O PL 4162 originou-se da Câmara dos Deputados e recebeu, no Senado, mais de oitenta emendas, porém, nenhuma delas foi aprovada por seu relator, o senador Tasso Jereissati, do PSDB do Ceará. Somente o Partido dos Trabalhadores orientou o voto contrário ao projeto. As demais legendas liberaram suas bancadas. “Uma matéria como essa, tão importante para a sociedade brasileira, especialmente os mais humildes, inclusive para a soberania nacional, precisaria ser melhor debatida”, frisou o parlamentar paraibano.
O senador paraibano Veneziano Vital do Rêgo, do PSB, manifestou-se contrário à matéria e ainda defendeu o adiamento da votação, diante da importância do tema que, segundo ele, necessitaria de um debate mais profundo. Veneziano reafirmou que não concordava com a votação do projeto através de sessão virtual, por entender que o tema é extremamente dedicado e merece discussões presenciais aprofundadas, diante da repercussão que terá sobre a vida dos brasileiros nos próximos anos. O texto facilita a privatização de estatais do setor e extingue o modelo atual de contrato entre municípios e empresas estaduais de água e esgoto. Veneziano manifestou preocupações sobre a situação em que ficarão as empresas públicas de saneamento e sobre se a universalização do serviço vai mesmo chegar aos “rincões, aos grotões” do país.
Ao anunciar a aprovação do novo marco legal do saneamento básico, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, do DEM-SC, elogiou e enalteceu o posicionamento considerado por ele “democrático e responsável” do senador paraibano Veneziano Vital do Rêgo ao votar a matéria. Ele realçou a “lealdade, o comprometimento e o espírito público de Veneziano ao tratar os grandes temas de interesse do Brasil”. Alcolumbre ressaltou que a condução da discussão da matéria deu-se de forma democrática, com ausculta ao Plenário. “Não tenho dúvida de que foi legítimo o posicionamento final adotado, respeitadas as divergências, que puderam ser expostas livremente nos debates”, salientou o presidente do Senado.
O senador Rogério Carvalho (SE), líder do PT no Senado, apresentou questão de ordem logo após a leitura do relatório e defendeu que matéria tão importante para a população deveria ser melhor debatida, inclusive, à luz do Brasil que surgirá após a pandemia da Covid-19. “Sou a favor de um marco regulatório do saneamento e não me oponho ao investimento privado na área que, inclusive, já é utilizado. Mas a nossa avaliação é de que esse debate deveria ocorrer mais à frente, no pós-pandemia, quando se apresentaria o cenário claro de que marco regulatório nós vamos precisar para garantir que teremos a universalização do saneamento básico”, ponderou o representante petista.
