O Tribunal de Contas da União aprovou a emissão de um alerta ao governo em relação à falta de diretrizes estratégicas para combater a pandemia do novo coronavírus, confirmando, por unanimidade, o relatório do ministro paraibano Vital do Rêgo no processo instaurado pelo TCU para acompanhar as ações da União na contenção da covid-19. No texto, o ministro aponta que há falta de gerenciamento de risco e ausência de profissionais da área da saúde atuando para mitigar a disseminação da doença. Após ler o voto, Vital do Rêgo afirmou que as recomendações do tribunal são um “desabafo e um alerta” em relação à condução da crise pelo governo federal.
– Não existe modelo de risco. Antes de cada projeto, tem que saber o risco de dar errado. Não vou ficar falando aqui da cloroquina quando dois meses depois todos os estudos apontam o contrário. Tenho que falar dentro de um modelo de risco capaz de dizer: preciso fazer lockdown aqui para achatar a curva acolá. No Brasil não existe modelo nenhum – criticou ele. De acordo com Vital do Rêgo, cargos do ministério da Saúde não têm sido ocupados por pessoas com formação na área. O acórdão aprovado recomenda que o governo inclua como membros permanentes do Comitê de Crise os presidentes do Conselho Federal de Medicina, da Associação Médica Brasileira, do Conselho Nacional de Secretários de Saúde, com direito a voz e a voto.
O texto chama a atenção, também, para a necessidade de um plano de comunicação com o objetivo de divulgar as medidas em relação à doença. Durante a leitura do voto, o ministro paraibano relatou que teve “profundas dificuldades” de acessar informações junto ao governo. Vital do Rêgo também criticou o fato de não ter um titular na Pasta da Saúde. O relatório determina ainda que a Presidência divulgue dentro de 15 dias as atas de reunião do Comitê de Crise e do Centro de Coordenação de Operações do Comitê de Crise para Supervisão e Monitoramento dos Impactos da Covid-19. Já o ministro Benjamin Zymler criticou também a falta de transparência do Ministério da Saúde. Zymler é relator em um processo que analisa compras do governo para atender à emergência.
De acordo com ele, há um déficit de transparência muito evidente, com múltiplos portais que veiculam informações distintas e que tornam a tarefa de controle muito complexa. Já o ministro Bruno Dantas criticou o que chamou de “desinteligência federativa” e pediu que a União, Estados e municípios articulem suas ações para combater o novo coronavírus. “Reconheço o enorme esforço que a equipe tem feito, mas enquanto não houver ação harmônica do presidente da República e governadores de Estado, vamos todos os dias abrir os jornais e ver o número que não para de crescer – analisou Dantas. Ao votar a favor do relatório, o ministro Aroldo Cedraz manifestou preocupação com a disseminação da doença no país. “Essa crise está nos mostrando todas as feridas abertas que temos no sistema de saúde no Brasil, principalmente na política sanitária”, disse ele.
E acrescentou: “A situação é tão fora de controle que não conseguimos ver o início do achatamento dessa curva”. Na opinião do ministro Augusto Nardes, o cenário observado na condução da crise é uma reprodução do que ocorre em todas as áreas do país em decorrência da falta de governança que, segundo ele, não está restrita a esse governo. “O voto do ministro Vital do Rêgo é muito importante porque ele está vendo as consequências da falta de política global de governança no país. Essa é a maior preocupação que eu tenho. Não há sincronização entre Estados, municípios e a União, especialmente na Saúde”, criticou Nardes. (Com informações de O Globo).
