Nonato Guedes
A Federação das Associações dos Municípios da Paraíba (Famup) assegurou que nenhum município da Paraíba teve bloqueado o segundo repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FM), cuja liberação está prevista para amanhã. Informações repassadas pela Polícia Federal dão conta de que houve um erro no sistema do órgão e a mensagem de bloqueio foi acrescentada, embora não tenha havido concretamente a suspensão do repasse para nenhuma prefeitura do Estado.
O secretário executivo da Famup, Pedro Dantas, conversou com o delegado da Receita na Paraíba, Pedro Rios, que informou sobre o erro e revelou que já está sendo providenciada a devida correção. “Não há nenhum tipo de problema com os municípios paraibanos que impeça o uso dos recursos do FPM. Apesar de constar como se estivessem bloqueados, os recursos podem ser movimentados normalmente. O delegado da Receita nos informou sobre o erro verificado no sistema do órgão, que já está providenciando a reparação”, acrescentou.
De acordo com informações do Tesouro Nacional, pelo menos 92 municípios da Paraíba teriam a segunda parcela do FPM do mês de junho retida por terem deixado de cumprir obrigações correntes – patronal e/ou segurado -, parcelamentos, inadimplência no pagamento do PIS/Pasep, entre outros. Contudo, segundo ressaltou Pedro Dantas, não houve nenhum tipo de irregularidade e os municípios não tiveram os recursos bloqueados. O Fundo de Participação – ressalta a Famup – é o valor repassado pela União aos Estados, Distrito Federal e municípios brasileiros. O dinheiro transferido é arrecadado a partir do Impostode Renda (22,5) e do Imposto sobre Produtos Industrializados. A Lei número 5.172, de 25 de outubro de 1966, mostra que o FPM é uma transferência constitucional e a distribuição dos recursos aos municípios é feita de acordo com o número de habitantes. Desta forma, para cada faixa populacional, um coeficiente é estabelecido, variando de 0,6 a 4,0 para municípios com número de habitantes entre 10.188 e 156 mil. Para os municípios com número maior de habitantes, o coeficiente permanece fixo.
