Com origem na Paraíba, a partir de um movimento promovido por prefeitos e prefeitas e encabeçado pela Federação das Associações de Municípios (Famup) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 391/17, que aumenta em 1% os repasses de alguns tributos da União para as cidades brasileiras, por meio do Fundo de Participação dos Municípios, será promulgada pelo Congresso Nacional no próximo dia 27. A solenidade de promulgação da PEC, articulada pela Confederação Nacional de Municípios, contará com as presenças do presidente da entidade, Paulo Ziulkoski, do presidente da Famup, George Coelho, e do secretário-executivo da Famup, Pedro Dantas. O evento ocorrerá de forma semipresencial a partir das 15 horas no Plenário do Senado.
A Famup informa que os municipalistas poderão acompanhar a sessão pelos canais do Youtube da Câmara dos Deputados e do Senado Federal ou pelos canais de televisão das Casas Legislativas em TV aberta. A promulgação da Emenda Constitucional 112/2021, estipulando o repasse adicional de 1% do FPM nos meses de setembro, ocorre após quatro anos de luta do movimento municipalista. Ela foi apresentada pelo então senador paraibano Raimundo Lira. George Coelho afirma: “Essa foi uma vitória de todos. A união de municipalistas de todo o Brasil fez com que o 1% de setembro se tornasse uma realidade. Isso mostra que com muito trabalho e empenho, assim como aconteceu aqui na Paraíba, é possível garantir vitórias importantes para os municípios brasileiros”.
De acordo com a PEC aprovada, o 1% de setembro será transferido, inicialmente, de maneira gradual, começando com 0,25% em 2022 até alcançar o total de 1% em 2025. O pleito pelo adicional surgiu na mobilização “Não deixe os municípios afundarem” em 2017 sob a liderança do presidente Ziulkoski. Foi aprovada pelo Senado ainda em 2017 e pela Câmara em primeiro turno em dezembro de 2019, e, em segundo turno, em seis de outubro de 2021. A transferência do FPM é determinada no artigo 159 da Constituição. Atualmente já existem o 1% adicional de julho e o de dezembro.
