Nonato Guedes
A Comissão de Orçamento, Fiscalização, Tributação e Transparência da Assembleia Legislativa da Paraíba realizará hoje, a partir das 10h, uma audiência pública através do sistema de videoconferência para debater a proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), em tramitação na Casa de Epitácio Pessoa. A audiência será transmitida pela TV Assembleia e por redes sociais do Poder Legislativo. O deputado estadual Wilson Filho, presidente da Comissão, encaminhou convite aos representantes da sociedade civil e vários sindicatos de categorias de servidores públicos do Tribunal de Justiça, da magistratura, da Universidade Estadual da Paraíba, da Defensoria Pública, e de entidades do setor privado, para participarem da audiência pública.
O secretário de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, Gilmar Martins Carvalho, confirmou presença e fará uma exposição sobre o Projeto de Lei número 1.644/2020, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2021. Já o relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias, deputado Tião Gomes, disse que este ano o projeto traz uma inovação para o exercício de 2021, em relação à sistemática das emendas parlamentares individuais. Segundo ele, o próprio Executivo, ao enviar a proposta da LDO, estabeleceu que no ano que vem as emendas parlamentares serão de execução obrigatória.
Por outro lado, a Comissão Especial da ALPB criada para acompanhar e fiscalizar os municípios paraibanos na aplicação de recursos destinados a ações de combate ao coronavírus, se reuniu em sessão remota, ontem, para deliberar sobre a destinação dos recursos, na ordem de R$ 2 milhões, devolvidos pela Assembleia ao governo do Estado para ações de combate à Covid-19 no Estado. Ficou decidido que R$ 1 milhão será encaminhado para a Secretaria de Desenvolvimento Humano, para, através da rubrica de compra de alimentos, adquirir cestas básicas para a população mais carente, e R$ 1 milhão para a Secretaria de Educação, Ciência e Tecnologia, na função programática de apoio a pesquisas para contemplar os segmentos de testes, certificação, diagnóstico e equipamentos.
Do segundo montante, por sugestão da deputada Estelizabel Bezerra, do PSB, aprovada pela maioria da comissão, serão destinados 15% (R$ 150 mil) para a cadeia produtiva da cultura, que, segundo ela, “tem contribuído de forma bastante significativa para a manutenção da saúde mental da população durante a pandemia”. A comissão também aprovou, por sugestão do deputado Tião Gomes, que a destinação dos recursos para os municípios, individualmente, deverá ser publicizada pela Assembleia Legislativa, através dos seus canais de comunicação e mídias sociais. O deputado Rubens (Buba) Germano, presidente da comissão, afirmou: “Nós tomamos todas as cautelas para amparar juridicamente a forma de repasse”.
Rubens Germano explicou que a devolução, em forma de convênio, tem suas limitações. De acordo com ele, os órgãos de controle, a exemplo do Tribunal de Contas do Estado e do Ministério Público Estadual, orientaram que a Assembleia Legislativa não poderia realizar a ação proposta pela devolução dos recursos e, sim, indicar a fonte financeira do convenente e a destinação para as áreas específicas da administração estadual, a quem caberá a aplicação dos recursos conveniados. A ALPB também poderá sugerir intervenientes a exemplo do Exército Brasileiro, na distribuição das cestas básicas. Além do presidente Buba Germano, participaram da reunião da comissão os deputados Tião Gomes, Wilson Filho, Athaydes Mendes, Taciano Diniz, Lindolfo Pires, Pollyanna Dutra, Camila Toscano e Estelizabel Bezerra.
