O prefeito de Bayeux, Berg Lima, continua no cargo beneficiando-se de decisão judicial isolada mas sua situação é instável, sobretudo diante do avanço do processo de decretação de intervenção no município pelo governo do Estado. Ontem, o juiz Francisco Antunes Batista, da Quarta Vara Mista de Bayeux, indeferiu a petição na qual o Ministério Público estadual requeria o cumprimento provisório da sentença que condenou o alcaide por improbidade administrativa. O magistrado entendeu que apesar de a sentença ter sido confirmada pelo Tribunal de Justiça da Paraíba existe uma decisão da Corte suspendendo os efeitos da condenação.
Na comarca de Bayeux, o Ministério Público ajuizou Ação de Improbidade Administrativa, em virtude do recebimento ilegal de propinas por parte do prefeito Berg Lima, o qual chegou a ser preso em flagrante por meio de ação deflagrada pelo Ministério Público da Paraíba através do Gaeco. Ao julgar procedente a demanda, o juiz aplicou as seguintes penalidades: perda da quantia de R$11.500,00 em prol do município de Bayeux, perda do cargo de prefeito, pagamento de multa civil, suspensão dos direitos políticos pelo prazo de oito anos e proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, pelo período de dez anos.
A sentença foi mantida pela Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba em sesso realizada no dia três de março. Com a confirmação em segundo grau, o Ministério Público pediu que fosse determinado o afastamento do gestor, comunicando imediatamente o fato à Câmara de Vereadores de Bayeux para dar posse ao substituto legal. No exame do pedido, o juiz Francisco Antunes lembrou da existência de uma liminar que suspendeu os efeitos da sentença. “Assim, sem a comprovação da revogação da liminar concedida na instância superior, entendo que não há como realizar a execução provisória”. Nos meios políticos, enquanto isso, reina grande expectativa quanto à decretação pelo governo do Estado de intervenção na prefeitura de Bayeux. O pedido formulado pelo Tribunal de Contas do Estado tem que ser apreciado pela Assembleia Legislativa do Estado, que também vota o nome do indicado para assumir a prefeitura em caráter excepcional. Da parte do governo Azevêdo não tem havido manifestação concreta sobre o assunto.
