Nonato Guedes
A população de Bayeux, na região metropolitana de João Pessoa, aguarda com interesse o desfecho da articulação no âmbito da Câmara Municipal para a decretação de intervenção na prefeitura, com o consequente afastamento do prefeito Berg Lima. Uma sessão extraordinária foi programada para a manhã de hoje a fim de apreciar o pedido de intervenção e o presidente da Casa, vereador Jefferson Kita, do PSB, já havia encaminhado o caso à Procuradoria Jurídica, que considerou constitucional o pedido. A hipótese de intervenção foi suscitada originalmente pelo Tribunal de Contas do Estado, após constatar irregularidades administrativas em inspeção especial de contas realizada no município.
Ontem, a procuradoria-geral da prefeitura de Bayeux, representada pelo procurador Israel Rêmora, ingressou com pedido de reconsideração junto ao Tribunal de Contas da Paraíba, inclusive com pedido de efeito suspensivo do processo com base no artigo 221 do regimento interno da Corte. Todavia, a solicitação de efeito suspensivo foi rejeitada pelo presidente do legislativo, Jefferson Kita, que resolveu manter a sessão de logo mais. A decisão de pedir intervenção em Bayeux foi aprovada por unanimidade na quarta-feira passada e o relator da matéria no TCE, conselheiro André Carlo Torres Pontes, reconheceu requisitos constitucionais necessários para a medida extrema, diante do que considerou “graves irregularidades” detectadas na auditoria.
Entre as irregularidades figuram ausência de pagamento regular, sem motivo de força maior, por dois anos consecutivos, da dívida fundada, não aplicação do mínimo de 25% da receita municipal em educação, bem como de 15% nas ações e serviços públicos de saúde. De conformidade com os dados apurados, entre os anos de 2017 e 2019, também ficou configurada a prática de atos de improbidade administrativa pelo prefeito Berg Lima, do Podemos, o que foi ratificado por recente decisão do Tribunal de Justiça da Paraíba. O Tribunal de Contas fundamentou a decisão do Pleno nos termos do artigo 35 da Constituição Federal e dos artigos 15, 54, 59 e 86 da Constituição do Estado da Paraíba. Pelo ritual estabelecido em lei, após receber a solicitação, o governador João Azevêdo (PSB) assinará o decreto de intervenção, especificando a amplitude, o prazo e as condições de execução, devendo nomear o interventor, que será submetido à apreciação da Assembleia Legislativa, no prazo de 24 horas.
