A Comissão de Infraestrutura (CI) do Senado Federal concluiu nesta terça (10) a votação do novo marco regulatório do setor elétrico (PLS 232/2016). De autoria do ex-senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), o projeto abre caminho para um mercado livre de energia, com a possibilidade de portabilidade da conta de luz entre as distribuidoras. A matéria segue agora para análise da Câmara dos Deputados.
“Mais uma importante conquista mesmo não estando no mandato. Vitória para todos os brasileiros, que poderão comprar energia mais barata ao se transformarem em consumidores livres”, afirmou Cássio.
O projeto altera o modelo comercial de energia elétrica com a intenção de, progressivamente, permitir que os pequenos consumidores possam optar por fazer parte do mercado livre, hoje restrito a grandes consumidores de energia. A ideia é que, a longo prazo, ocorra no setor elétrico o mesmo que aconteceu com a telefonia.
