Nonato Guedes
Usuária de tornozeleira eletrônica, medida cautelar imposta pela Justiça no bojo do processo a que responde na Operação Calvário (desvio de recursos públicos da Saúde e Educação), a prefeita do Conde, cidade do litoral, Márcia Lucena (PSB), enfrenta, agora, ação de afastamento do cargo que ainda exerce. O pedido, formulado pelo corretor de imóveis Júlio Eduardo Martins Mafra, motivado pelos fatos relacionados à Operação Calvário, deflagrada pelo Ministério Público, foi aceito, ontem, por seis votos contra três pelos vereadores do Conde. Na sequência, por meio de sorteio, os vereadores formaram a Comissão Processante que terá a incumbência de analisar as denúncias apresentadas, bem como ouvir testemunhas num prazo de 90 dias a contar da data da citação da prefeita.
Márcia Lucena deve apresentar defesa prévia por escrito e apontar as provas que pretende produzir, sendo-lhe facultado arrolar até dez testemunhas. O parecer será levado para apreciação pelos vereadores em plenário mas aa denúncia só poderá ser considerada procedente com os votos de dois terços dos membros da Casa Legislativa, em votação nominal e aberta, decretando-se, então, a perda do cargo pela gestora com expedição do respectivo decreto de cassação do mandato. Márcia Lucena rebateu, no fim de semana, versões de que teria promovido a “festa da tornozeleira” para debochar da medida judicial aplicada. Em mensagem no seu perfil no Facebook, disse que respeita as determinações da Justiça e que tem recebido inúmeras manifestações de apoio e solidariedade de pessoas que até usam tornozoleiras simbólicas (como seus pais). “Não é desaforo nem desacato. É aconchego, acolhida, cumplicidade nos sentimentos e nos momentos difíceis”, expressou a prefeita.
Na peça, Júlio Eduardo historia que a prefeita do Conde foi presa em dezembro de 2019 sob a acusação de integrar uma organização criminosa quando de sua passagem pela Secretaria de Educação do Estado, tendo continuado a sua empreitada criminosa com planos de trazer a organização social Cruz Vermelha Brasileira para o município, somente sendo liberada no final de dezembro através de habeas corpus. Alega, também, que a prefeita chegou a aprovar a lei 0921/2017 como forma de preparar o terreno para a implantação do modelo de funcionamento das OS na cidade. As organizações sociais que faziam gestão pactuada na Paraíba foram descredenciadas e banidas do território paraibano pelo governo João Azevêdo.
Na denúncia apresentada pelo Ministério Público – enfatiza Júlio Eduardo – há ainda acusações de que a citada organização teria contribuído financeiramente, via caixa dois, para a eleição de Márcia Lucena em 2016. O documento destaca, ainda, que “não obstante estar em curso o processo criminal, o que leva à denúncia é a incompatibilidade com o decoro, por estar a prefeita sob medidas cautelares, entre elas o monitoramento com tornozoleira eletrônica. Sobre tal situação, o Superior Tribunal de Justiça já negou o pedido da prefeita para retirar o equipamento”. Formarão a Comissão Processante os vereadores Pinta de Gurugi (presidente), Ricardo Pereira, relator, e Juscelino Corrêa, membro.
