No Habeas Corpus impetrado no Superior Tribunal de Justiça, a defesa do ex-governador Ricardo Coutinho considera uma quase prisão a implantação de tornozeleira eletrônica, medida determinada pelo desembargador Ricardo Vital, relator da Operação Calvário no Tribunal de Justiça.
Os advogados alegam que a medida foi adotada sem que houvesse um fato novo ou mesmo requerimento do Ministério Público.
Destaca ainda que Ricardo estaria impedido de exercer suas atividades em Brasilia como diretor-presidente da Fundação João Mangabeira, vinculada ao PSB.
Os advogados disseram que já há um pedido, para apreciação do desembargador Ricardo Vital, solicitando que o ex-governador possa se deslocar à Brasília. De acordo com a defesa, até agora não teria havido a apreciação do pedido.
A ministra Laurita Vaz, relatora do HC, disse não haver ilegalidade nas medidas cautelares impostas pelo TJPB. Todavia, ela solicitou informações ao Tribunal de Justiça sobre o pedido para Ricardo Coutinho se ausentar da comarca de João Pessoa.
