Os deputados estaduais aprovaram o projeto de lei 1.005/23, de autoria do deputado Alexandre de Zezé (Republicanos) que tem o objetivo de incentivar a doação de órgãos na Paraíba. Segundo a Central Estadual de Transplantes, são 457 pessoas à espera de um órgão no Estado, sendo realizados 121 transplantes. Mais de 65 mil pessoas estão na fila de transplante de órgãos no Brasil, conforme dados do Ministério da Saúde.
O projeto estabelece que nas contas de água, enviadas aos consumidores pela Cagepa, deverá haver espaço reservado para a divulgação da campanha de incentivo à doação de órgãos. “Esse projeto visa divulgar de forma ampla e irrestrita informações sobre a importância da doação de órgãos, mostrando que a atitude pode salvar vidas de muitas pessoas. Agora vamos aguardar a sanção do governador”, destacou o parlamentar.
Alexandre explicou que a frequência de veiculação da campanha fica sob responsabilidade da companhia de água, não podendo ser inferior a dois meses por ano, sendo um deles o mês de setembro, em face do Setembro Vermelho, que é dedicado ao incentivo à doação de órgãos. O descumprimento disposto na Lei sujeitará os infratores à aplicação de multa no valor equivalente a 20 Unidades Fiscais de Referência do Estado da Paraíba, cujo valor unitário é de R$ 64,87. O Poder Executivo regulamentará a Lei estabelecendo normas e critérios complementares, necessários ao seu fiel cumprimento.
O tema ganhou grande visibilidade após o transplante de coração do apresentador Fausto Silva. Centrais estaduais de transplantes de órgãos registraram aumento das doações após a divulgação do caso 1.005 do apresentador de televisão. A família de Faustão tem usado a mídia nacional e cobrado ações das Casas Legislativas para divulgação de informações sobre o assunto.
Existe uma única lista de transplantes no país, gerida pelo Sistema Único de Saúde (SUS) sob responsabilidade do Ministério da Saúde. Todas as pessoas que precisam de uma doação vão para essa mesma fila. No Brasil, é crime vender ou comprar órgãos humanos.
