Com a decisão do Supremo Tribunal Federal garantindo a votação do projeto da Previdência da Paraíba em regime de “urgência urgentíssima”, o presidente da Assembleia Legislativa, Adriano Galdino (PSB) anunciou que pode colocar o projeto de lei para votação em plenário até quinta-feira. Sobre a aceitação de emendas de autoria de parlamentares, Galdino disse que as apresentações podem ser feitas em plenário, sinalizando, com isto, que a matéria não passará mais pela Comissão de Constituição e Justiça. Em pelo menos sete Estados as Assembleias aprovaram mudanças na aposentadoria dos seus servidores públicos. Deles, quatro são comandados por governadores de oposição ao presidente Jair Bolsonaro: Wellington Dias, PT-PI, Flávio Dino, do PCdoB-MA, Renato Casagrande (PSB-ES) e Renan Filho (MDB-AL).
Os outros três são próximos do governo federal – Ratinho Júnior, do PSD-PR, Gladson Camelli (PP-AC) e Reinaldo Azambuja (PSDB-MS). Wellington Dias revelou ter feito uma adequação à legislação, dialogando direto pelo Executivo e depois com o Legislativo e servidores. “Alguns protestam, mas a ampla maioria compreende que fazendo da forma em que a transição seja mais adequada e cuidando de proteger os de renda mais baixa, o que está em jogo é a certeza de que hoje ou daqui a 10, 20, 30, 50 anos, haverá uma previdência equilibrada, bem como garantia de que a aposentadoria ou pensão serão pagas”, afirmou Wellington Dias ao “Congresso em Foco”.
O Senado Federal aprovou uma proposta de emenda à Constituição que inclui Estados e municípios na reforma da Previdência; no entanto, a PEC encontra-se sem perspectivas de quando deve começar a ser analisada pela Câmara dos Deputados. Por conta disso, os mandatários estaduais tomaram a iniciativa de fazer as reformas previdenciárias dos funcionários do serviço público local. Um dos maiores defensores da necessidade de uma alteração no sistema de aposentadoria, o governador João Doria (PSDB-SP) enfrenta percalços no diálogo com deputados estaduais. O Tribunal de Justiça de São Paulo acatou pedido para paralisar a proposta por avaliar que o assunto não foi suficientemente debatido na Assembleia Legislativa de SP.
“Esta é uma matéria do Legislativo. Eles estão aguardando a análise do recurso junto ao Supremo”, disse o secretário particular e chefe de gabinete de Doria, Wilson Pedrosa. Já o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, do PSDB, espera que o primeiro turno da reforma previdenciária gaúcha seja votada nesta semana. No entanto, o segundo turno está previsto somente para 2020. O presidente da Câmara Federal, deputado Rodrigo Maia, do DEM-RJ, declarou que a Proposta de Emenda Constitucional paralela da Previdência deve se restringir a Estados e municípios. O parlamentar criticou outras mudanças na reforma da Previdência propostas pelos senadores. Bateu forte, sobretudo, no texto aprovado pelo Senado que prevê o adiamento para 2025 da entrada em vigor da regra de cálculo do valor da aposentadoria que leva em conta a média de todos (100%) os salários de contribuição.
