O Tribunal de Contas da União (TCU) condenou o ex-prefeito de Diamante, Hercules Barros Mangueira Diniz, a devolver aos cofres públicos mais de R$ 200 mil, em decorrência de irregularidades na execução física e financeira do Convênio 779/2009, que teve por objeto incentivar o turismo mediante apoio à realização do Projeto “Forró Amante Ano 1”.
De acordo com os autos, o ex-gestor não conseguiu comprovar que os recursos repassados para o Município foram devidamente aplicados.
“A ausência de comprovação da regular aplicação dos recursos transferidos mediante convênio importa no julgamento pela irregularidade das contas, na condenação em débito e na aplicação de multa”, destaca um trecho do acórdão.
O valor do débito, atualizado até 21/5/2018 com juros de mora, era de R$ 216.989,25
O processo julgado pela 2ª Câmara do TCU é o de nº 026.417/2015.
