Por Nonato Guedes
O deputado Adriano Galdino, presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba, insurgiu-se, ontem, contra a Proposta de Emenda à Constituição do governo Bolsonaro que prevê a extinção de municípios pequenos no país. Disse que se trata de um retrocesso absurdo e inaceitável e se propôs a mobilizar a bancada federal paraibana no Congresso para rejeitar a PEC. “Não podemos aceitar esse tipo de coisa; precisamos nos unir para fazer o devido enfrentamento junto à bancada federal e exigir de cada integrante um posicionamento firme para impedir que isto aconteça”, ressaltou o parlamentar do PSB.
Pela proposta de iniciativa do governo federal, serão extintos municípios com menos de cinco mil habitantes. O presidente Adriano Galdino, que teve a solidariedade de inúmeros parlamentares na sua manifestação, lembrou que os municípios já estão legalmente constituídos e possuem habitantes há bastante tempo, não se justificando que, agora, sejam diminuídos em sua autonomia e estrutura. Ele classificou como “atrevimento” a intenção do presidente Jair Bolsonaro em propor tal medida, sem um conhecimento profundo da realidade dos municípios brasileiros e da situação das populações dessas localidades.
– Ele (o presidente) não sabe a lógica de morar em município pequeno, perto do prefeito, porque sempre morou em grandes cidades. A sua proposta denota falta de sensibilidade para com as demandas municipalistas e desrespeito aos habitantes dessas cidades – enfatizou o presidente Adriano Galdino, acreditando que uma mobilização intensa logrará inviabilizar a proposta do Palácio do Planalto. Galdino tem o apoio, na sugestão de mobilização, do presidente da Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup), George Coelho, prefeito de Sobrado. Pela PEC, 68 dos 223 municípios paraibanos serão retirados do mapa. O dirigente da Famup informou que já foi convocada uma reunião da Confederação Nacional dos Municípios para analisar melhor a proposta enviada por Bolsonaro, sobretudo em relação aos aspectos que possam favorecer o movimento municipalista com a descentralização de recursos concentrados atualmente pela União.
Mas George Coelho frisou que em relação à extinção é terminantemente contra por avaliar que é absurda e não resolverá, concretamente, problemas de desequilíbrios inter-regionais nem contribuirá para equilíbrio de finanças alegado como pretexto pelo governo Bolsonaro. “Se lutamos para o desenvolvimento dos nossos municípios, não podemos apoiar uma PEC que coloca fim à história de cidades paraibanas”, salientou George Coelho, assinalando que é favorável a um novo pacto federativo, desde que contemple a distribuição igualitária de recursos, sem envolver desmembramento ou extinção pura e simples de cidades que já estão solidificadas com suas estruturas. O presidente da Famup anunciou que irá a Brasília nos próximos dias para reforçar a pressão junto a senadores e deputados paraibanos, munido de subsídios técnicos que colocam por terra os argumentos do governo federal.
No Estado, muitos dos municípios ameaçados pela proposta eram distritos até 1994, quando o então governador Cícero Lucena assinou decreto criando cinquenta cidades de uma só vez. De lá para cá, nenhuma outra localidade foi criada. Levantamento realizado pelo site “Observatório Paraíba” mostra que dos 68 municípios paraibanos que têm até cinco mil habitantes, nenhum registrou arrecadação própria acima dos 6%, percentuais referentes ao ano de 2018. Os dados daquele período mostram uma situação preocupante: 52 dos 68 municípios têm menos de 1% de arrecadação própria. Pela PEC, tais localidades deverão comprovar, até de 30 de junho de 2023, a sustentabilidade financeira. Se a medida não for aprovada, a Paraíba cairia de 223 municípios para 155.
