Lei sancionada pelo vice-presidente da República, Hamilton Mourão (PRB), estabelece um prazo de 30 dias, logo após a primeira suspeita do médico, para a realização de exames pelo SUS com vistas ao diagnóstico do câncer. O texto foi aprovado pelo Senado em outubro e é fundamentado no fato de que o tempo de identificação da doença impacta no tratamento e na chance de cura do paciente. A medida, publicada na edição de ontem do Diário Oficial da União, foi assinada por Mourão quando o vice estava no exercício da Presidência, por ocasião de viagem do presidente Jair Bolsonaro a vários países.
O dispositivo altera a Lei 12.732/2012 que prevê sessenta dias entre o diagnóstico e o início do tratamento do câncer em pacientes do Sistema Único de Saúde. O texto foi aprovado pelo Senado no dia 16 do mês passado e fixa que o prazo de 30 dias para a realização de exames necessários nos casos em que tumores cancerígenos sejam a principal hipótese do médico, somente será aplicado quando houver solicitação embasada do médico responsável. O senador Nelsinho Trad foi quem relatou a matéria. Ele diz que casos mais avançados, mesmo que submetidos ao melhor e mais caro tratamento disponível, têm chance muito menor de cura ou de longa sobrevida, quando comparados aos casos detectados e tratados ainda no início deste mês.
– Em resumo – pontua o senador – o momento da detecção do câncer impacta decisivamente a sua letalidade, ou seja, o percentual de pessoas acometidas que vêm a falecer por causa da doença. O parlamentar acrescenta que o mais importante gargalo para a confirmação do diagnóstico de câncer está na realização dos exames complementares necessários, em especial dos exames anatomopatológicos, sem os quais não é possível dar início aos regimes terapêuticos estabelecidos. Nelsinho Trad mencionou estimativas do Instituto Nacional de Câncer durante o ano de 2018, indicando que ocorreram 300.140 novos casos de neoplasia maligna entre os homens e 282.450 entre as mulheres. Os últimos dados de mortalidade por câncer disponíveis são que 107.470 homens morreram por ano pela doença e 90.228 mulheres. Na opinião de Trad, são números realmente expressivos, que ocasionam preocupação nas autoridades sanitárias.
O vice-presidente Hamilton Mourão virá nos próximos dias a João Pessoa para ser agraciado com o título de “Cidadão Paraibano” em solenidade prevista para ocorrer na Assembleia Legislativa do Estado. O presidente da ALPB, deputado Adriano Galdino (PSB), já deixou claro que não tolerará manifestações de hostilidade ao vice-presidente por parte de adversários do governo do presidente Jair Bolsonaro. Salientou que se trata de uma autoridade, que merece respeito, e este será o tratamento dispensado ao vice-presidente da República. Mourão, aliás, tem discordado, em várias oportunidades, de atitudes e palavras do presidente Jair Bolsonaro.
