Da Redação, com Folhapress
O Supremo Tribunal Federal retomou, ontem, em Brasília, o julgamento sobre a constitucionalidade ou não da prisão de réus logo após a condenação em segunda instância, tal como se deu, entre tantos casos, com o ex-presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Primeira a votar na sessão de ontem, a ministra Rosa Weber posicionou-se pela necessidade de esperar o trânsito em julgado, ou seja, o fim dos recursos, para executar a pena de um condenado. O voto de Rosa Weber era o mais aguardado do dia, porque poderá ser decisivo para o resultado final, embora algumas fontes jurídicas apostem que o voto decisivo será mesmo o do presidente da Corte, Dias Toffoli.
A sessão foi interrompida por volta das 18h e o julgamento será retomado no dia 6 ou 7 de novembro. Desde 2016, a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal autoriza a execução da pena antes de esgotados os recursos nos tribunais superiores. Uma mudança, hoje, teria potencial de beneficiar 4.895 réus que tiveram a prisão decretada após serem condenados em segundo grau, de acordo com informações do Conselho Nacional de Justiça. Nos últimos dez anos, o plenário do STF enfrentou esse tema pelo menos cinco vezes, na maioria delas ao analisar casos concretos de pessoas condenadas – o último foi o do ex-presidente Lula da Silva, preso mais célebre da Operação Lava-Jato.
Agora, o tribunal irá julgar o mérito de três ações que tratam do assunto de maneira abstrata, sem estar atrelada a um determinado réu, embora a sombra do petista permaneça sobre a Corte. Preso em Curitiba, na Superintendência da Polícia Federal desde abril de 2018, o ex-presidente Lula é um dos que podem se beneficiar com uma eventual mudança de entendimento. Os petistas e lulistas apostam enfaticamente numa reviravolta que ponha Lula em liberdade, e estão convocando manifestações para domingo, a pretexto de celebrar o aniversário do ex-presidente. A tônica dominante será mesmo o refrão “Lula Livre” que tem agitado manifestações desde a decretação da sua prisão pelo ex-juiz Sergio Moro, atual ministro da Justiça do governo Bolsonaro.
O placar parcial no âmbito do Supremo está em quatro votos a favor da prisão em segunda instância (dos ministros Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Luiz Fux e Luís Roberto Barroso) e três contra (Marco Aurélio Mello, Ricardo Lewandowski e Rosa Weber). Falta, quatro votos, e entre os que faltam votar, a maioria (Gilmar Mendes, Celso de Mello e Dias Toffoli) tem sido contrária à execução da pena logo após condenação em segundo grau, o que sinaliza para uma mudança na jurisprudência vigente desde 2016 e que é uma das bandeiras da Operação Lava-Jato. Se esses três ministros mantiverem seus posicionamentos anteriores, a Corte atingiria ao menos seis votos, de um total de onze ministros, contra a prisão logo após a segunda instância. Em 2016, Dias Toffoli, atual presidente, chegou a fazer uma proposta intermediária: a de permitir a prisão após o julgamento do recurso no Superior Tribunal de Justiça, que é considerado uma terceira instância. A dúvida é se desta vez ele manterá a referida proposta.
