O prefeito de Campina Grande, Romero Rodrigues (PSDB), atendendo a uma determinação do Tribunal de Contas da Paraíba, publicou ontem um edital de convocação de mais de 500 servidores públicos do município identificados com acúmulo de cargos em um levantamento procedido pelo TCE. A identificação dos servidores foi feita mediante o cruzamento de dados do TCE em vínculos existentes com o poder público em outros municípios do Estado ou em órgãos federais e também na municipalidade da Borborema.
O edital de convocação foi elaborado pela Comissão de Processos Administrativos da Procuradoria Geral de Campina Grande e pede o comparecimento dos servidores listados até a próxima quarta-feira. Caso isto não aconteça, serão instaurados processos administrativos disciplinares individuais para que os servidores optem pelos cargos ou apresentem documentos que comprovem a regularidade do suposto acúmulo. De acordo com o artigo 37 da Constituição Federal, é possível acumular cargos públicos no caso de servidores do magistério e profissionais da saúde (dois vínculos), ocorrendo compatibilidade de horários.
O presidente da Comissão de Processos Administrativos da Procuradoria do Município, Paulo Roberto Agra, afirmou: Com o edital, nós queremos evitar medidas mais enérgicas, que podem ser tomadas, como por exemplo a suspensão temporária dos pagamentos desses serviços e a instauração de processos administrativos. Salientou que até agora foram instaurados 72 processos e a expectativa é de que, com o edital, os servidores identificados pelo TCE possam comparecer espontaneamente.
