A partir de agora a Paraíba conta com a Lei 13.244/24, de autoria da deputada Camila Toscano (PSDB), que cria a Política de Acolhimento e Capacitação para pais ou responsáveis por pessoas diagnosticadas com TEA – Transtorno do Espectro Autista.…
AGORA É LEI! Pessoas com doenças raras ganham prioridade na gestão pública
Mais uma lei da Assembleia Legislativa da Paraíba foi promulgada e passou a vigorar no Estado, garantindo prioridade na tramitação de processos administrativos para pessoas diagnosticadas com doenças raras. A Lei 13.176/24, de autoria da deputada Francisca Motta, foi publicada…
AGORA É LEI! Filhos de mulheres vítimas da violência terão assistência integral gratuita
Mais uma iniciativa da Assembleia Legislativa da Paraíba acaba de se tornar lei. Proposta pelo deputado Chico Mendes, líder do governo na Casa, a lei 13.097/2024 estabelece diretrizes para garantir assistência integral aos filhos de mulheres vítimas da violência doméstica.…
AGORA É LEI! Condomínios passam a ter obrigações para segurança em áreas comuns
A partir de agora, os condomínios são obrigados a implantar telas, grades de proteção, muros, pisos antiderrapantes, divisórias, fechamento de valas e buracos, e qualquer outra medida que possa evitar acidentes em áreas comuns de edifícios. A lei proposta pelo…
AGORA É LEI: proibida a divulgação de jogos de azar por influenciadores digitais na Paraíba
Desde ontem, 19, está proibida no Estado da Paraíba a divulgação de jogos de azar comercializados por plataformas estrangeiras e feita por influenciadores digitais domiciliados no território paraibano. Nesse sentido, a Assembleia Legislativa aprovou e o governador João Azevêdo sancionou…
Cícero sanciona lei que cria incentivos para estabelecimentos comerciais e residências do Centro de João Pessoa
O prefeito de João Pessoa, Cícero Lucena (PP), sancionou a lei aprovada na Câmara Municipal na manhã de ontem e que cria a Zona Prioritária do Centro Histórico da capital da Paraíba. A norma autoriza a prefeitura a conceder incentivo…
AGORA É LEI: Estabelecimentos terão espaço para acolher pessoas neurodivergentes
Os estabelecimentos públicos e privados destinados ao grande público serão obrigados a instalar e manter uma Sala de Estabilização Sensorial para pessoas neurodivergentes, que possuam Transtorno de Espectro Autista – TODA e outros transtornos de processamento sensorial. Aprovada pela Assembleia…
AGORA É LEI: empreendedorismo e gestão financeira serão temas transversais na Rede Pública do Estado
O empreendedorismo e a gestão financeira agora são temas transversais nas escolas públicas da Paraíba. Com isso, a partir de agora os alunos do ensino fundamental e médio da rede estadual aprendem sobre esses assuntos de forma integrada às outras…
AGORA É LEI! Pessoas condenadas por racismo não podem ocupar cargo público
Pessoas condenadas por racismo ou injúria racial não poderão assumir cargo público na Paraíba, seja de forma direta ou indireta. De autoria do deputado estadual George Morais, do União Brasil, a Lei 12.863 foi sancionada pelo governo da Paraíba e…
Lula sanciona lei que inclui nome de Margarida Alves no Livro dos Heróis e Heroínas
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que inscreve no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria o nome da líder sindical paraibana Margarida Maria Alves, assassinada na cidade de Alagoa Grande na década de 80. A…
