Desde ontem, 19, está proibida no Estado da Paraíba a divulgação de jogos de azar comercializados por plataformas estrangeiras e feita por influenciadores digitais domiciliados no território paraibano. Nesse sentido, a Assembleia Legislativa aprovou e o governador João Azevêdo sancionou a Lei 13.075, de autoria do deputado estadual Wilson Filho, do Republicanos.
A lei estabelece como influenciadores digitais pessoas físicas ou jurídicas com páginas em redes sociais com mais de 10.000 seguidores em sites com acessos únicos mensais iguais ou superiores a 10.000. De acordo com o texto apresentado pelo deputado Wilson Filho e sancionado pelo chefe do Executivo, o descumprimento da lei acarretará sanções administrativas com aplicação de multa, podendo ser aplicada pelos órgãos de proteção ao consumidor.
A lei que passou a valer em toda a Paraíba tem como objetivo coibir a divulgação de jogos de azar, conforme debate realizado pela Casa de Epitácio Pessoa durante a apreciação da matéria. Na ocasião foi proposta a aprovação do texto como medida de proteção aos consumidores paraibanos, combatendo a divulgação, por influenciadores, dessa modalidade de jogos e tornando a prática ilegal.
