Por unanimidade, o Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba suspendeu a eficácia da Lei nº 1.529/2013 do Município de Santa Rita, que criou 625 cargos em comissão. A decisão produzirá efeitos a partir da notificação do gestor e do…
Por unanimidade, o Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba suspendeu a eficácia da Lei nº 1.529/2013 do Município de Santa Rita, que criou 625 cargos em comissão. A decisão produzirá efeitos a partir da notificação do gestor e do…
A Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve a sentença que condenou o ex-prefeito de Santana dos Garrotes, José Carlos Soares, por Improbidade Administrativa, a perda de função pública, suspensão dos direitos políticos por cinco anos, multa…
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O senador Cássio Cunha Lima foi apontado pelo jornal britânico Financial Times, um dos mais prestigiados do mundo, como nome cotado para candidato a vice-presidente da República nas eleições deste ano, na chapa encabeçada pelo governador de São Paulo, Geraldo…
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Vereadores que estão dispostos a mudar de partido para disputar as eleições deste ano podem perder seus mandatos. É este o entendimento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ao se posicionar sobre uma consulta feita pelo deputado federal Fernando Destito Francischini.…
