O Tribunal de Contas da União (TCU) condenou em caráter solidário, o prefeito de Alhandra, Renato Mendes, e a empresa LSR Construtora e Serviços Ltda, ao pagamento da quantia de R$ 149.410.28, em razão da não execução física e do…
Lenilson Guedes
STF extingue ação questionando decisão que soltou Ricardo Coutinho
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, julgou extinta a Suspensão de Liminar nº 1277, ajuizada pelo Ministério Público Federal, questionando a decisão do ministro Napoleão Nunes Maia Filho, do Superior Tribunal de Justiça, que no recesso do…
Ministro nega recurso e mantém inelegibilidade de Expedito Pereira por oito anos
O ministro Tarcísio Vieira de Carvalho Neto, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), manteve a decisão do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba que aplicou ao ex-prefeito de Bayeux, Expedito Pereira, a pena de inelegibilidade por oito anos, a contar das Eleições…
STJ nega pedido de Berg Lima para trancar ação penal no TJPB
O ministro Sebastião Reis Júnior, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), não acatou pedido de liminar, no Habeas Corpus nº 561.989 , apresentado pelos advogados do prefeito de Bayeux, Berg Lima, com o objetivo de trancar a ação penal nº…
STF aplica multa a Fábio Tyrone por apresentar recursos protelatórios
O prefeito de Sousa, Fábio Tyrone, vai ter de pagar multa por vir apresentando recursos com intuito protelatório no caso da ação que resultou na sua condenação por improbidade administrativa. O gestor teve os direitos políticos suspensos por três anos,…
Operação Calvário: STJ nega Habeas Corpus a dono da Grafset
A ministra Laurita Vaz, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou Habeas Corpus impetrado em favor do empresário Valdimir dos Santos Neiva, da editora Grafset, que foi preso na 7ª fase da Operação Calvário. Na impetração do HC, a defesa…
Após receber respostas de colaboradores da Calvário, desembargador manda notificar Ricardo e demais acusados
O desembargador Ricardo Vital de Almeida, relator do processo da Operação Calvário no Tribunal de Justiça da Paraíba, proferiu despacho, nesta quarta-feira (12), determinando a notificação dos acusados que não fizeram acordo de colaboração para que ofereçam resposta no prazo…
TSE mantém decisão que aprovou contas de Aguinaldo Ribeiro e Julian Lemos com ressalvas
Ao analisar um recurso do Ministério Público Eleitoral da Paraíba, o ministro Sérgio Silveira Banhos, do Tribunal Superior Eleitoral, manteve a decisão do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba que aprovou, com ressalvas, as contas de campanha dos deputados federais Aguinaldo…
TSE rejeita recursos do MP da Paraíba sobre contas de campanha nas eleições de 2018
Os recursos interpostos pelo Ministério Público Eleitoral da Paraíba acerca das contas de campanha de candidatos que disputaram as eleições de 2018 estão sendo, em sua maioria, rejeitados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Aqui na Paraíba as contas foram aprovadas…
Justiça de Cajazeiras condena ex-promotor Carlos Guilherme a 4 anos e 4 meses de reclusão
O ex-promotor de Justiça Carlos Guilherme Santos Machado foi condenado a uma pena de quatro anos e quatro meses de reclusão e 10 dias-multa como incurso no artigo 14 da Lei nº 10.826/2003 (porte ilegal de arma de fogo de…
