Fonte: STJ A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou, nesta segunda-feira (3), o ex-presidente do Tribunal de Contas do Amapá (TCE-AP) Júlio Miranda, a 14 anos, 9 meses e 23 dias de reclusão, em regime inicial fechado,…
Lenilson Guedes
Justiça arquiva ação movida por Fábio Tyrone contra o radialista Levi Dantas
O juiz Agílio Tomaz Marques, da 35ª Zona Eleitoral, arquivou uma Representação movida pelo prefeito de Sousa, Fábio Tyrone, contra o radialista Levi Dantas. No processo nº 060019-25.2020.6.15.0035, o gestor alegou que o radialista teria rotineiramente criticado a atual administração…
STF suspende leis estaduais que interrompiam pagamento de crédito consignado durante a pandemia
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, deferiu medida cautelar em duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs 6484 e 6495) para suspender a eficácia de leis estaduais do Rio Grande no Norte (RN) e do Rio de…
Inclusão de Cícero Lucena em lista do TCU não gera inelegibilidade
O fato de Cícero Lucena ter seu nome incluído na lista do Tribunal de Contas da União (TCU) não significa dizer que ele está inelegível para disputar as eleições municipais de 2020. O próprio TCU informou que o órgão não…
Afastamento do prefeito Berg Lima deve perdurar até o final do mandato
O afastamento do prefeito de Bayeux, Berg Lima, por tempo indeterminado, está sendo motivo de preocupação por parte de seus advogados. Contudo, considerando que o prazo máximo seria de 180 dias não há como ele ficar fora do cargo por…
Gilmar Mendes rejeita agravo de Ricardo Coutinho no caso da Operação Calvário
Em julgamento virtual que está sendo realizado pela Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal, o ministro Gilmar Mendes proferiu voto mantendo o entendimento de que não houve descumprimento pelo Tribunal de Justiça da Paraíba de uma decisão por ele proferida…
TJPB amplia tramitação no PJe para demandas da competência criminal e infracional
Com o objetivo de entregar até o final de 2020 uma Justiça integralmente virtualizada, o presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Márcio Murilo, assinou a Resolução nº 20 de 2020, que amplia a competência para tramitação no Processo…
TCE imputa débito de R$ 1,3 milhão à prefeita de Coremas por excesso de gastos com a coleta do lixo
A 2ª Câmara do Tribunal de Contas Paraíba decidiu, nesta terça-feira (16),determinar a devolução, pela prefeita de Coremas, Francisca das Chagas Andrade de Oliveira, de R$ 1,3 milhão aos cofres públicos municipais. A quantia refere-se ao excesso de gastos, em…
Justiça prorroga por 90 dias afastamento do prefeito de Cuité de Mamanguape
A juíza Kalina de Oliveira Lima Marques, da 2ª Vara Mista de Mamanguape, atendeu pedido do Ministério Público estadual e prorrogou pelo prazo de 90 dias o afastamento do prefeito do Município de Cuité de Mamanguape, Djair Magno Dantas, bem…
Pedido de vista suspende julgamento de ação no STF contra deputado paraibano
O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu o julgamento Virtual da ação nº 3989, que envolve o deputado federal Aguinaldo Ribeiro (PP) e outros parlamentares do PP. O julgamento foi iniciado sexta-feira (22), mas no mesmo dia o ministro Gilmar Mendes…
